Versão para Impressão

Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - 17ª Legislatura

25/04/2012 - 2ª Reunião Ordinária - Pauta / Secretário de Desenvolvimento Metropolitano (art. 52-A da Const. Estadual)

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA



Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e doze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Celso Giglio, a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Estiveram presentes a Deputada Telma de Souza e os Deputados Celino Cardoso, Celso Giglio, Donisete Braga, Hamilton Pereira, Isac Reis, Beto Trícoli, Jooji Hato, e Gilmaci Santos (membros efetivos), os Deputados Roberto Engler e Sebastião Santos (membros substitutos), o Deputado Estevam Galvão (substituto eventual, designado, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa), e, ainda, os Deputados Samuel Moreira, Pedro Tobias, Alencar Santana e Roberto Morais; ausentes os Deputados Edson Ferrarini, Ed Thomas, e, por motivo justificado, o Deputado André Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cujo objeto consistia em (I) apreciar pauta, e (II) receber o Sr. Edson Aparecido, Secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, convidado para apresentar, conforme prevê o artigo 52-A da Constituição Paulista, a prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. O Senhor Presidente anunciou e agradeceu a presença do Secretário Edson Aparecido, convidou-o a tomar assento à mesa, e registrou que a participação de Sua Excelência dar-se-ia logo após a apreciação da pauta, à qual se passou desde logo, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 412, de 2005, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, os imóveis residenciais de propriedade da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Foi Relator o Deputado Jooji Hato, com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira. Item 2 - Projeto de lei nº 1035, de 2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que declara "Cidade Símbolo da Ecologia" o Município de Cubatão. Foi Relator o Deputado Celino Cardoso, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 3 - Projeto de lei nº 77, de 2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que declara o Município de São Sebastião "Cidade Portuária". Foi Relator o Deputado Celino Cardoso, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 4 - Projeto de lei Complementar nº 56, de 2011, de autoria do Deputado Edinho Silva, que altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 760, de 1994, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo. Foi Relator o Deputado Hamilton Pereira, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 80, de 2011, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 3661, de 1997, que reduz o percentual de participação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM incidente sobre os bens minerais de aplicação imediata na indústria da construção civil, não seja aprovado. Foi Relator o Deputado Beto Trícoli, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do Relator. Item 6 - Requerimento de autoria dos Deputados Alencar Santana, Donisete Braga e José Zico Prado, de convocação dos Srs. Sidney Beraldo, Chefe da Casa Civil, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, e Mário Manuel Seabra Rodrigues, Diretor-Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), para prestarem esclarecimentos sobre as panes ocorridas nas estações da CPTM e os cortes no orçamento da Companhia. Foi concedida vista ao Deputado Roberto Engler. Finda a apreciação da pauta, o Senhor Presidente concedeu o uso da palavra ao Sr. Edson Aparecido, para suas considerações iniciais. Nestas, Sua Excelência abordou diversos temas relacionados à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, dedicando-se, particularmente, a expor, detalhar e avaliar ações, programas e investimentos do Governo do Estado relativos às regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; ao fazê-lo, destacou a participação integrada dos Poderes Públicos municipais, estadual e federal. Finda a exposição inicial do Secretário, fizeram uso da palavra, para tecer considerações diversas e formular perguntas ao convidado, sucessivamente, os Deputados Roberto Morais, Donisete Braga, Telma de Souza, Alencar Santana, Hamilton Pereira, Beto Trícoli, Isac Reis e Celino Cardoso. O Secretário Edson Aparecido voltou a fazer uso da palavra, para responder aos questionamentos dos Senhores Parlamentares. Em seguida, o Senhor Presidente, depois de agradecer, uma vez mais, a presença do Secretário, declarou encerrada a reunião, vez que se esgotara seu objeto. Os trabalhos foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição taquigráfica integra, para todos os fins, esta ata, que é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Aprovada em reunião de 13/06/12.



Deputado CELSO GIGLIO

Presidente



Glauco Sora Malheiros

Secretário