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Comissão de Infraestrutura - 17ª Legislatura

28/05/2013 - 2ª ordinária de 2013 (pauta)

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e treze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, Alex Manente (membros efetivos), a Senhora Deputada Regina Gonçalves e o Senhor Deputado Luiz Cláudio Marcolino (membros substitutos eventuais). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Aldo Demarchi, Dilmo dos Santos, André do Prado. Ausentes os Senhores Deputados Dilador Borges, José Zico Prado, Marcos Neves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 329/2012, de autoria do Deputado Pedro Bigardi e outros, que Torna obrigatório o enterramento de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão no Estado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 2 - Projeto de lei nº 453/2012, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, o imóvel localizado no bairro da Mooca, na Capital. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 3 - Requerimento do Deputado José Bittencourt para que seja realizada uma audiência pública, para a qual deverão ser convidados os senhores José Anibal - Secretário de Energia do Estado de São Paulo - e Mauro Arce - Presidente da CESP -, com a finalidade de discutir sobre a MP 579/2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e a renovação antecipada dos contratos de concessão do setor elétrico. Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção. Item 4 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, José Zico Prado e Luiz Claudio Marcolino para que sejam convocados o Sr. José Carlos M. Brito, Diretor- Presidente da SPMAR, e o Sr. Theodor de Almeida Pupo Jr., Diretor Financeiro da ARTESP, para o fim de prestar informações acerca das obras do Rodoanel Leste. Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/06/2013.



Deputado Alencar Santana Braga

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária