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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura

29/08/2017 - apreciar pauta anexa

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Welson Gasparini, Luiz Turco, Milton Leite Filho, Ed Thomas, Roberto Tripoli, Sebastião Santos (membros efetivos); e o Senhor Deputado Roberto Massafera (membro substituto). Presente também, o Senhor Deputado Ricardo Madalena. Ausente, justificadamente, o Senhor Deputado Celso Nascimento. Ausente, o Senhor Deputado Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 706/2012, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que "Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipais, Estaduais ou Federais". Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável ao projeto e contrário ao veto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 25/2016, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de terminais de cargas ou porto seco que armazenam produtos tóxicos ou nocivos à saúde de disponibilizarem local seco, limpo, ao abrigo de chuva e sol". Foi relator o Deputado Celso Nascimento com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 405/2016, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que "Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado". Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos. Item 4 - Projeto de lei nº 198/2017, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que "Proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH, em toda extensão do Rio Pardo". Foi relator o Deputado Ed Thomas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 05 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Neder, solicitando a realização de Audiência Pública com o tema: "Secretaria de Estado do Meio Ambiente: situação de seus Institutos", atendendo às expectativas das entidades que participaram da reunião extraordinária da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, realizada em 11/08/2017, a fim de sejam debatidas as políticas públicas que vêm sendo realizadas no Estado de São Paulo, as propostas dos dirigentes dos órgãos vinculados a essa Secretaria e a opinião dos convidados e dos trabalhadores sobre a política ambiental e a proposta de fusão de seus Institutos. A audiência pública pretende ouvir autoridades públicas e representantes da sociedade civil, requerendo-se a expedição de convites aos seguintes indicados: Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles; Secretário-Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, Dr. Germano Seara Filho; Diretor Geral do Instituto Florestal, Sr. Luis Alberto Bucci; Presidente da Fundação Florestal, Sr. Eduardo Soares de Camargo; Diretora Geral do Instituto Geológico, Sra. Luciana Martin Rodrigues Ferreira; tor Técnico de Departamento do Instituto de Botânica, Sr. Luiz Moura Barbosa; Representante dos Trabalhadores do Instituto Florestal, Sra. Elaine Aparecida Rodrigues; Representante dos Trabalhadores do Instituto Geológico, Sr. Paulo César Fernandes; Representante dos Trabalhadores do Instituto de Botânica, Sra. Inês Cordeiro. Foi concedida vista à Senhora Deputada Célia Leão. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 06 - Ofício SSRH. CG n° 210/2017, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, encaminhando resposta à Comissão, acerca do Requerimento nº 218/2017, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, que solicita a elaboração de um Projeto de Desenvolvimento do Oeste Paulista, utilizando agricultura irrigada na produção de frutas tropicais. Item 07 - Ofício nº 282/2017, do Deputado Paulo Corrêa Jr, convidando os Senhores Deputados, membros da Comissão, a integrarem os debates da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, a serem agendados, acerca dos danos ambientais, na Baixada Santista, decorrentes do tombamento de 47 contêineres no mar de Santos, ocorrido no dia 11/08/2017, bem como do vazamento de óleo no lençol freático do Município de São Vicente, em face do acidente ferroviário ocorrido no dia 18/08/2017. Fizeram uso da palavra para cumprimentar o Senhor Deputado Ricardo Madalena pela aprovação do Projeto de lei nº 198/2017, de sua autoria, os Senhores Deputados Fernando Capez, Sebastião Santos, Célia Leão e Ed Thomas. O Senhor Deputado Ricardo Madalena agradeceu seus pares, destacando a importância da aprovação de tal projeto de lei, na preservação do Rio Pardo. O Senhor Presidente então, anunciou a realização de audiência pública contra a instalação de termoelétrica na cidade de Peruíbe, de iniciativa do 1º secretário da Casa, Senhor Deputado Luiz Fernando Teixeira e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/09/2017.



















Deputado Roberto Tripoli

Presidente

















Elisabete Akemi Chirosi

Secretária