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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 19ª Legislatura

22/05/2019 - APRECIAR PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às treze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia e Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Caio França, Dirceu Dalben, Sebastião Santos, Bruno Ganem, Reinaldo Alguz (membros efetivos) e a Senhora Deputada Carla Morando (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Adalberto Freitas. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 371/2015, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Bruno Ganem com voto favorável. Concedida vista a Deputada Márcia Lia. Item 2 - Projeto de lei nº 610/2016, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimento ou vazamento de barragens no Estado. Foi relatora a Deputada Monica da Bancada Ativista com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada. Concedida vista a Deputada Monica da Bancada Ativista. Item 3 - Projeto de lei nº 434/2018, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que proíbe a manipulação, a fabricação, o registro, a importação, a distribuição e a comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal que contenham em sua composição qualquer tipo de microesferas de plástico, mais conhecidas como microplásticos. Foi relator o Deputado Bruno Ganem com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Ganem e ao Deputado Sebastião Santos. Item 04 - Despacho recebido da Presidência da Casa, encaminhando ao âmbito da Comissão requerimentos que solicitavam promover, no Colégio de Líderes, a discussão dos Decretos nºs 64.122, 64.131 e 64.132, do Poder Executivo, que dispõem sobre alterações organizacionais relativas a órgãos ligados ao meio ambiente e à agricultura: I - Ofício da Senhora Deputada Beth Sahão, que solicita a participação nos debates dos representantes da Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Agricultura e Sociedade Civil; II - Ofício da Senhora Deputada Beth Sahão, que solicita convite à Senhora Helena Goldman, representante da Secretaria de Agricultura, para exposição de suas propostas; III - Ofício da Senhora Deputada Marina Helou, que solicita convite à Senhora Maíra Formis de Oliveira, da Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo, para exposição de suas propostas. IV - Ofício da Senhora Deputada Marcia Lia, que solicita convite ao Senhor Roberto de Souza, representante do 'Coletivo Mais Floresta'. Concedida vista à Deputada Carla Morando. Item 05 - Requerimento , da Senhora Deputada Marcia Lia e OUTROS - Requer, nos termos regimentais, a convocação do Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Senhor Marcos Penido, para prestar esclarecimentos sobre a tramitação atual dos processos administrativos que resultaram nas reestruturações ocorridas na Secretaria de Meio Ambiente (Decretos nºs 64.059/2019 e 64.132/2019) e Consema (Decreto nº 64.122/2019). Concedida vista à Deputada Carla Morando. O Senhor Presidente anunciou a realização de uma reunião conjunta, das Comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para receber o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Senhor Marcos Penido, no dia 29/05/2019, às 13 horas, convidado para expor seus planos de gestão e as ações de sua Pasta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/06/2019.



















Deputado Caio França

Presidente

















Elisabete Akemi Chirosi

Secretária