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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 19ª Legislatura

05/06/2019 - APRECIAR PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às treze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Luiz Fernando T. Ferreira, Caio França, Dirceu Dalben, Sebastião Santos, Bruno Ganem, Léo Oliveira e Reinaldo Alguz (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Carlão Pignatari. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, ato contínuo, suspendeu-a por três minutos, por conveniência da ordem. À hora aprazada, reabrindo os trabalhos, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Deputados e solicitou a leitura da ata da Reunião anterior que, tendo sua leitura dispensada, foi considerada aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 118/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster e outros, que obriga os estabelecimentos comerciais do Estado a utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares. Foi relator o Deputado Bruno Ganem com voto favorável ao PL 631/2018 e contrário ao PL 118/2018. Em discussão, o Senhor Deputado Bruno Ganem expressou as razões de seu voto e, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 02: Indicações dos homenageados para receberem o certificado simbólico parlamentar estadual 'Amigo do Meio Ambiente'. Colocados os nomes indicados em votação, foram todos aprovados: - Instituto Socioambiental (ISA), indicado pela Deputada Márcia Lia; - Sra. Mari Polachini, indicada pelo Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; - Sr. Carlos Antônio dos Reis, indicado pela Deputada Monica da Bancada Ativista. - Dr. Paulo César Maiorka, indicado pelo Deputado Adalberto Freitas. - Sr. José Pedro Soares Martins, indicado pelo Deputado Dirceu Dalben. - Sargento Alexandre (Francisco Alexandre Filho), indicado pelo Deputado Bruno Ganem. - Sr. Jarbas José de Oliveira, indicado pelo Deputado Léo Oliveira. - Sr. Rogério Menezes, indicado pelo Deputado Reinaldo Alguz. - Instituto Gremar, indicado pelo Deputado Caio França. - Sr. Mauri Trevisan, indicado pelo Deputado Sebastião Santos; - SAEV Ambiental (Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga), autarquia que, em 2010, inaugurou, em conjunto com a Prefeitura de Votuporanga, o ECOTUDO, solução pioneira no Brasil e exemplo para o Estado de São Paulo, que busca acabar com o despejo de restos de construção civil, móveis velhos e qualquer outro tipo de lixo residencial em vias públicas, rios e terrenos baldios. Atualmente, há três ECOTUDOs em funcionamento na cidade, que recebem todos os tipos de materiais, dando-lhes a devida destinação, inclusive efetuando a doação de materiais recicláveis para a Cooperativa de Catadores (Coopervinte) - indicado pelo Deputado Carlão Pignatari. O Senhor Presidente destacou a importância da data de 05 de junho, que comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, para prestar homenagem a personalidades e instituições que colaboram e se dedicam às causas ligadas ao meio ambiente. Convidou, então, os Senhores Deputados para que expusessem um breve histórico de seus indicados, com os motivos da homenagem e para que lhes fizessem as entregas dos certificados, na seguinte ordem: Indicação pelo Deputado Adalberto Freitas: Dr. Paulo César Maiorka - Médico Veterinário formado pela Universidade Federal de Santa Maria; possui mestrado e doutorado em Patologia, pela FMVZ - USP, Chefe do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP. Dedica-se à pesquisa em Patologia Forense, com ênfase na caracterização de crimes contra a fauna e elaboração de exames de corpo de delito em casos de maus-tratos contra animais. Possui diversas publicações nacionais e internacionais premiadas sobre o tema perícia em crimes contra animais. Atuou na condenação inédita de Dalva Lina da Silva a mais de 17 anos de detenção, com pena inicialmente fixada em 12 anos de detenção, por crime de maus-tratos. Indicação pelo Deputado Bruno Ganem: Sargento Alexandre (Francisco Alexandre Filho) - Policial militar, advogado, protetor, palestrante e presidente do Instituto Eu Sou o Bicho. A partir da campanha 'Ração do Coração', que já arrecadou mais de 25 toneladas de ração, o instituto consolidou-se em 2017, com os objetivos de: alimentar o maior número possível de animais abandonados nas ruas ou que vivem em abrigos de protetores independentes; dar tratamento adequado a esses animais; buscar adotantes; proporcionar-lhes carinho e vida digna. Realiza palestras buscando a conscientização da população acerca do tema, sobretudo o controle populacional, o incentivo e o respeito aos animais. Indicação pelo Deputado Dirceu Dalben: Sr. José Pedro Soares Martins - Em quase quatro décadas atuando no jornalismo e como escritor, com muita atenção e inquietação para as questões ambientais, já colaborou com várias publicações nacionais e internacionais, inclusive com o Jornal Terramerica, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Com cerca de 30 livros publicados sobre a temática socioambiental, recebeu várias premiações, dentre eles o Prêmio Ethos de Jornalismo, do Instituto Ethos; o International Media Awads, da União Católica Internacional de Imprensa; o Prêmio INEP de Jornalismo. Indicação pelo Deputado Léo Oliveira: Sr. Jarbas José de Oliveira - Comerciante de Serrana-SP, ambientalista e palestrante. Tem destaque na atuação ambiental voluntária na cidade, que já registra excelentes resultados práticos. É responsável por intensa arborização em áreas públicas, cuida de praças e ministra palestras à estudantes sobre conscientização ambiental. A admirável atuação voluntária de Jarbas Oliveira começou há mais de vinte anos, em 1998, quando plantou uma muda de árvore na praça em frente à sua casa. Desde então. estimula ações de mudanças na conscientização ambiental e ajuda na transformação de Serrana, com o objetivo de tonar a cidade na mais arborizada e florida da região de Ribeirão Preto. Já constituiu um espaço formado com 370 árvores, hoje adultas, onde são produzidas milhares de mudas - 7 mil já foram doadas. Também possui um viveiro com cerca de 4 mil mudas de várias espécies nativas brasileiras e oferece, gratuitamente, palestras nas escolas do município sobre a importância do meio ambiente. Planeja levar o projeto a toda a região, buscando novas parcerias para o futuro ser mais verde e florido. Indicação pelo Deputado Luiz Fernando T. Ferreira: Sra. Mari Polachini - Nascida em Apiaí, é engenheira agrônoma de formação e ambientalista de coração. Fixou residência na cidade de Peruíbe em 2006, atuando em assistência social. Em 2017, com a iminência da vinda de uma Usina Termoelétrica para Peruíbe, iniciou luta que evitou que a mesma fosse instalada na cidade, ao menos até o presente momento. Atualmente, dentre os vários cargos ligados ao meio ambiente que ocupa, está o de cofundadora e representante do coletivo MoCAN - Movimento Contra as Agressões à Natureza, de Peruíbe (Oficializado em 27/01/2017, trata-se de um coletivo apartidário, cuja finalidade é atuar na proteção da flora e da fauna urbana, doméstica e silvestre; efetivar projetos e ações direcionados à sua preservação, defesa e bem estar; desenvolver e participar de campanhas de educação ambiental e atividades culturais que tenham por objetivo a sustentabilidade e o respeito à vida). Indicação pela Deputada Márcia Lia: Instituto Socioambiental (ISA) - Organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, fundada em 1994, para propor soluções de forma integrada a questões sociais e ambientais com foco central na defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos. O ISA está estruturado em programas que têm por base as seguintes linhas de ação: defesa dos direitos socioambientais; monitoramento e proposição de alternativas às políticas públicas; pesquisa, difusão, documentação de informações socioambientais; desenvolvimento de modelos participativos de sustentabilidade socioambiental; fortalecimento institucional dos parceiros locais. Desde 2001, o ISA é uma Oscip - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - com sede em São Paulo (SP) e subsedes em Brasília (DF), Manaus (AM), Boa Vista (RR), São Gabriel da Cachoeira (AM), Canarana (MT), Eldorado (SP) e Altamira (PA). Nesse momento, a representante do ISA, Senhora Ivy Wiens, após receber o certificado em nome da instituição, solicitou a palavra para dirigir-se aos membros da Comissão para agradecer a homenagem e protocolar uma Moção de repúdio ao Governo do Estado de São Paulo pelo enfraquecimento e desmonte do sistema ambiental paulista, aprovada na assembleia geral da Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica. A moção foi recebida pelo Senhor Presidente e pela ordem, a Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista comunicou a intenção de apresentá-la para deliberação também na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Dando sequência aos trabalhos, passou-se à indicação pelo Deputado Reinaldo Alguz: Sr. Rogério Menezes - Professor e Ambientalista, graduou-se em Oceanografia pela Universidade Federal de Rio Grande do Sul e tornou-se mestre em Ciências/Ecologia pela mesma Universidade. Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas e Presidente da ANAMMA - Associação Nacional dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente - biênio 2015/2017. Foi secretário-adjunto de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos. Atuou em inúmeros cargos ligados à gestão ambiental, como secretarias municipais e Comitês de Bacias. Recebeu o certificado, em nome do Sr. Rogério Menezes, o Senhor Antonino Grasso. Indicação pelo Deputado Sebastião Santos: Sr. Mauri Trevisan - Biólogo formado pela USP e pós-graduado em Ciências do Ambiente. Foi professor de Ecologia por mais de 40 anos na Unifeb e ocupou o cargo de Secretário do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Barretos. É credenciado pelo governo mexicano como consultor internacional para assuntos de apicultura e manejo com abelhas africanas, tendo ministrado cursos no México para agrônomos e empresários. Proprietário da Estância Ecológica Canaã, recebe estudantes para percorrer trilhas ecológicas, sendo defensor incansável do meio ambiente através do programa de TV 'O Melhor desta Terra'. Em seguida, o Senhor Presidente passou a condução dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente, Deputado Bruno Ganem, para que pudesse discorrer sobre seu indicado. Indicação pelo Deputado Caio França: Instituto Gremar - Resgate de Animais Marinhos - Fundada em 2004, no Guarujá e atuante na pesquisa, educação e gestão de fauna, é uma organização não governamental pioneira, por sua expressiva atuação, que já resultou no resgate de mais de 8,6 mil animais marinhos e silvestres. Contando com mais de 40 profissionais e voluntários em sua equipe multidisciplinar, realiza monitoramento ambiental e atendimento de animais em risco, em todas as etapas de resgate: a reabilitação e soltura dos animais encontrados vivos, bem como necrópsias dos animais mortos. Paralelamente, organiza ações de educação ambiental nas escolas e espaços públicos, assim como mobilizações para limpeza de rios e praias, além da expertise na elaboração e operacionalização de planos de proteção à fauna. Receberam a homenagem, em nome da instituição as Senhoras Andrea Maranho, Natália Tanque e Rosane Farah. Retomando a presidência, o Deputado Caio França anunciou a indicação da Deputada Monica da Bancada Ativista: Sr. Carlos Antônio dos Reis - Conhecido como Carlão Catador, tem 51 anos, trabalha com material reciclável desde os 9 anos de idade e, profissionalmente, há 20 anos. É catador autônomo, que defende a valorização e o reconhecimento dos catadores autônomos organizados, além do pagamento dos serviços prestados por eles. Fez parte do MNCR - Movimento dos Catadores onde articulou parte da equipe no Estado de São Paulo. A Deputada Monica da Bancada Ativista destacou a celebração e a apreciação das lutas, das pessoas que se dedicam à proteção da natureza e dos animais e dos professores que reproduzem conhecimento, mesmo em meio a retrocessos e ataques ao meio ambiente. Enfatizou a relevância da discussão do tratamento de resíduos sólidos e a luta pelas condições dignas de trabalho aos profissionais autônomos que contribuem nesse sentido, prestando sua homenagem a um desses representantes. Após receber seu certificado, o Senhor Carlos Antônio dos Reis foi convidado a usar a palavra em nome de todos os homenageados e, tomando assento à Mesa, juntamente com a Deputada Monica da Bancada Ativista, agradeceu a indicação e defendeu a valorização dos catadores autônomos, responsáveis pelo processamento de 80 por cento do volume de lixo reciclado. O Senhor Presidente agradeceu o homenageado e ressaltou a importância da atuação da categoria dentro da causa ambiental e apresentou um curto vídeo trazido pelo Instituto Gremar, para uma reflexão sobre a questão da reciclagem. Foi lido pelo Senhor Presidente então, o Protocolo Lixo Zero, um protocolo de intenções, que coloca, entre outras ideias, a redução de plástico e a reutilização de água na Assembleia Legislativa de São Paulo, a adoção de práticas ambientalmente corretas, que será entregue à Mesa diretora da Casa. Agradecendo os Senhores Deputados e os homenageados, por tudo o que fazem em prol do meio ambiente, destacou que os exemplos positivos merecem o reconhecimento pelo trabalho diário. O Senhor Deputado Reinaldo Alguz solicitou a palavra para salientar a importância da Educação no descarte de lixo pela população, comparando as cidades de São Paulo e Tóquio, que possuem número de habitantes similares, destacando a incessante necessidade do enfoque educacional na busca da conscientização ambiental da população. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/06/2019.

















Deputado Caio França

Presidente

















Elisabete Akemi Chirosi

Secretária