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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 19ª Legislatura

11/09/2019 - 1) APRECIAR PAUTA ANEXA; 2) REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 233, DE 2018, QUE 'ALTERA A LEI Nº 12.233, DE 2006, QUE DEFINE A ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO GUARAPIRANGA', DE AUTORIA DO NOBRE DEPUTADO CAMPOS MACHADO.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às treze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Caio França. Presentes a Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Luiz Fernando T. Ferreira, Caio França, Dirceu Dalben, Reinaldo Alguz (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Márcia Lia e o Senhor Deputado Bruno Ganem. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Sebastião Santos, Léo Oliveira. Presente também, participando dos trabalhos da Comissão, o Senhor Deputado Enio Tatto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à primeira parte da reunião, de apreciação de pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 848/2017, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas de reciclagem de materiais orgânicos ou inorgânicos na prevenção de danos ao meio ambiente no Estado. Foi relator o Deputado Dirceu Dalben com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 476/2019, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual Integrado de Gestão das Condições de Meio Ambiente, de Trabalho e do Social - SIGESCOMATS. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 03- Requerimento da Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o projeto Renasce Tietê e as obras de São Bernardo incluídos no Projeto de Lei nº 836/2019. Concedida vista ao Deputado Reinaldo Alguz. Finalizada a apreciação da pauta, passou-se à segunda parte da reunião, da realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 233, de 2018, que 'Altera a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga', de autoria do Deputado Campos Machado. O Senhor Presidente convidou o Senhor Deputado Enio Tatto para compor a Mesa de Trabalhos, agradecendo-lhe por conduzir os trabalhos da primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 233/2018, realizada em 26/08/2019, no auditório da Prefeitura de Itapecerica da Serra, ocasião em que também estiveram presentes o Senhor Deputado Adalberto Freitas, representando a Comissão, e o Senhor Deputado Aprígio. Anunciou a presença do Senhor Ricardo Guilherme Araujo, Assessor da Diretoria Metropolitana, representante da Sabesp; do Senhor Antonio Luiz Lima de Queiroz, Assistente Executivo da Presidência, representante da Cetesb; e do Senhor Amauri Pollachi, Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT); Senhor Gil Scatena, Coordenador de planejamento Ambiental da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente. Ato contínuo, convidou o Senhor Roberto Terassi, Vice-Presidente da CONSULTI - Conselho Consultivo da Sub-Região Sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo para fazer uma explanação sobre o Projeto de Lei 233/2018. Em seguida, foi dada a palavra ao Senhor Carlos Alberto Pinheiro de Souza, arquiteto e morador de Embu-Guaçú, para que fizesse uma exposição sobre o tema da audiência pública. Fizeram uso da palavra durante a reunião: A Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista; o Senhor Ricardo Guilherme Araujo, representante da Sabesp; o Senhor Avanilson Araújo, advogado, representante da Luta Popular/Ocupação, Jardim União - Varginha; o Senhor Amauri Pollachi, Vice-Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT); o Senhor Cesar Pegoraro, representante da SOS Mata Atlântica; o Senhor Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; o Senhor Deputado Adalberto Freitas; o Senhor Isaac de Souza Faria, articulador, do Núcleo de Jovens Políticos; o Senhor Uilton Giglio, Diretor da Associação Recanto dos Nobres; a Senhora Sandra Moura, representante da Associação Jardim União; o Senhor Rodolfo Almeida, Diretor-Presidente da SEAI - Sociedade Ecológica Amigos de Embu; o Senhor Deputado Dirceu Dalben; o Senhor Allan Ramalho Ferreira, Defensor Público, representando a Defensoria Pública do Estado de São Paulo; a Senhora Maria dos Anjos, conselheira do CADES - Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, da Subprefeitura de M'Boi Mirim; o Primeiro-Tenente Perez, representando a Polícia Militar Ambiental, Comandante interino da companhia que cobre a área da Guarapiranga e Billings; o Senhor Mauro Scarpinatti, representando o Espaço Abraço Guarapiranga; a Senhora Adriana Abelhão, Presidente da Preservar Itapecerica da Serra; o Senhor Deputado Enio Tatto, autor do requerimento que originou as audiências públicas sobre o Projeto de Lei nº 233, de 2018, a quem o Senhor Presidente direcionou elogios pela relevante iniciativa. Foram anunciadas as seguintes presenças, no decorrer da reunião: Senhor Carlos H. Oliveira, representando a Deputada Marina Helou; Senhor Ronaldo Cepacol, Vereador de Itapecerica da Serra; Senhor Juninho Silvestre, Secretário Municipal de Meio Ambiente, de Itapecerica da Serra; e do Senhor Luiz Dalben, Prefeito do Município de Sumaré. Concluídas as manifestações, o Senhor Presidente agradeceu a todos que fizeram uso da palavra; às autoridades e público presentes e, especialmente, aos moradores da região e às entidades ligadas aos movimentos de moradia e proteção ambiental que participaram da reunião e enriqueceram o debate. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição é parte integrante desta ata que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/09/2019.















Deputado Caio França

Presidente















Elisabete Akemi Chirosi

Secretária