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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 19ª Legislatura

08/12/2021 - APRECIAR PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às catorze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência da Deputada Marina Helou. Presentes a Senhora Deputada Marina Helou; os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Paulo Correa Jr, Sebastião Santos, Bruno Ganem, Professor Walter Vicioni (membros efetivos), e o Senhor Deputado Delegado Bruno Lima (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia, Monica da Mandata Ativista e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Caio França, Dirceu Dalben. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 723/2019, de autoria do Deputado Delegado Olim, que ¿Proíbe a comercialização de qualquer substância ou produto cosmético, de beleza ou higiene pessoal e perfumes cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais em seu desenvolvimento ou fabricação.¿. Foi relator o Deputado Bruno Ganem com voto favorável. O Deputado Delegado Bruno Lima apresentou voto em separado, favorável, com a emenda ora apresentada; o Deputado Professor Walter Vicioni apresentou voto em separado, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Para deliberação do próximo item, a Senhora Presidente passou a condução dos trabalhos ao Senhor Deputado Professor Walter Vicioni: Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 268/2021, de autoria da Deputada Márcia Lia, que Institui o "Dia Estadual de Proteção aos Manguezais". Foi relatora a Deputada Marina Helou com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável. Retomando aa Presidência, a Senhora Deputada Marina Helou: Item 03 - Requerimento CMADS nº 14/2021, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que requer, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a convocação: 1- do Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido; e 2- do Diretor-Executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, para explicarem, perante esta Comissão Permanente, sobre os sérios prejuízos sociais, ambientais e econômicos com a concessão para exploração do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR. Vista concedida ao Deputado Marcos Zerbini. Item 04 - Requerimento CMADS nº 15/2021, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que requer à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a convocação da Diretora-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, Sra. Patrícia Faga Iglecias Lemos, para explicar para esta Comissão Permanente as razões da autorização emitida pela Companhia, para realização de aterramento em empreendimento da cidade de Itapecerica da Serra, denominado 'Centro de Esportes e Eventos - CS7', em que pese o terreno esteja localizado, em sua totalidade, em área de proteção a mananciais. Vista concedida ao Deputado Marcos Zerbini. A Senhora Presidente lembrou os Senhores Deputados que seria realizada, em 09/12/02021, às 11 horas, Audiência Pública para discutir o processo de concessão do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira ¿ PETAR. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, em 08 de dezembro de 2021.













Deputada Marina Helou

Presidente









Elisabete Akemi Chirosi

Secretária