20/02/2019 - APRECIAR A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO
COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DO PERÍODO ADICIONAL À QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Atividades Econômicas, do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Itamar Borges. Presentes os Senhores Deputados Hélio Nishimoto, Marcos Zerbini, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, Marcos Damasio (membros efetivos) e a Senhora Deputada Ana do Carmo (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Márcia Lia e o Senhor Deputado Pedro Kaká. Ausentes os Senhores Deputados Celino Cardoso e Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à apreciação da Ordem do Dia. Item 1 - Projeto de lei nº 843/2017, de autoria do Deputado Teonilio Barba, que Autoriza o poder Executivo a estabelecer espaços permanentes e/ou pré-estabelecidos para venda de produtos e/ou serviços oriundos dos empreendimentos de economia solidária e agricultura familiar agroecológica. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 750/2017, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que Autoriza motocicletas de grande porte estacionarem em vagas de automóveis em shoppings e grandes centros comerciais. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 892/2017, de autoria da Deputada Beth Sahão, que Altera a Lei nº 14.591, de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS. Foi relatora a Deputada Márcia Lia com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 365/2018, de autoria da Deputada Célia Leão, que Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Turismo Comunitário no Estado. Foi relator o Deputado Pedro Kaká com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 147/2017, de autoria da Deputada Clélia Gomes, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Yoga Day Piracaia", realizada em Piracaia. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável, com a emenda proposta pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 454/2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro de Fuscas e Carros Antigos de Itápolis", naquele Município. Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1150/2017, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Romaria de Nossa Senhora Aparecida, em Piedade. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 26/2018, de autoria do Deputado Marco Vinholi, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Pimentão de Itápolis", naquele Município. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 104/2018, de autoria da Deputada Leci Brandão, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Paulista de Hip Hop". Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 121/2018, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Divino Espírito Santo de Braz Cubas", em Mogi das Cruzes. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 149/2018, de autoria do Deputado Roberto Morais, que Dá a denominação de "Jesus Gazola" a Casa da Agricultura de Torrinha, naquele Município. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 158/2018, de autoria do Deputado Davi Zaia, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Cantatas de Natal", em Cordeirópolis. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 162/2018, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que Altera a Lei nº 15.632, de 2014, que inclui no Calendário Turístico do Estado a Exposição Agropecuária de Barretos. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 177/2018, de autoria do Deputado Davi Zaia, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Festa do Trabalhador", em Castilho. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 212/2018, de autoria do Deputado Davi Zaia, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Junina Fest", em Castilho. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 213/2018, de autoria do Deputado Davi Zaia, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa Junina", em Gavião Peixoto. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 214/2018, de autoria do Deputado Davi Zaia, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Pescador", em Castilho. Foi relator o Deputado Sebastião Santos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 327/2018, de autoria do Deputado Márcio Camargo, que Inclui no Calendário Turístico do Estado a Celebração do Vesak, no Templo Zu Lai, em Cotia. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 405/2018, de autoria do Deputado João Caramez, que Inclui no Calendário de Eventos do Estado o "Passeio Turístico da Revolução de 1932 de Mogi Mirim". Foi relator o Deputado Pedro Kaká com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 25/2018, de autoria do Deputado Roberto Engler, que Apela aos Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que empreendam esforços no sentido de corrigir as distorções causadas pela publicação da Portaria MAPA nº 840, de 2017. Foi relator o Deputado Celino Cardoso com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável. Para ciência: Item 21 - Ofício nº 217/18 - PRE/62º CEM da Associação Paulista de Municípios - APM, encaminhando cópia da ''Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 395/2005, de autoria do Deputado Estadual Donisete Braga, que tem como propósito agilizar o repasse de recursos do fundo às Prefeituras, a fim de que com sua aprovação e sanção haja maior dinamização dos repasses do Fundo de Melhoria das Estâncias e, consequentemente, maior desenvolvimento do turismo no nosso Estado''. A referida Moção foi aprovada durante o 62º Congresso Estadual de Municípios, que ocorreu nos dias 02 a 07 de abril de 2018. Item 22 - Ofício da Câmara Municipal de Sales encaminhando Moção de Repúdio, Preocupação e Apoio nº 05/2018; manifesta repúdio 'às excessivas e injustas autuações ambientais em face de trabalhadores rurais, pecuaristas e agricultores do Brasil e de nosso município''; preocupação ''com o que vem ocorrendo com os agricultores e pecuaristas diante das autuações ambientais e acusações sem prévia campanha de conscientização e avisos prévios, advertências prévias''; e apoio ''aos agricultores e pecuaristas do nosso município e do Brasil, em face das injustas e excessivas autuações ambientais que vem sofrendo, sem qualquer aviso prévio''. Item 23 - Ofício da Câmara Municipal de Tupã encaminhando a Indicação n.º 518/2018, solicitando que atenda o pleito de 'Ampliação da Incubadora de Empresas de Tupã'. Item 24 - Ofício da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo: encaminha Relatório de Atividades, em atendimento ao artigo 13, I, da Lei n.º 13.179/08, que instituiu a Investe São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada vai devidamente assinada pelo Senhor Deputado Presidente e por mim, que a secretariei, encerrando-se os trabalhos. Plenário Tiradentes, em vinte de fevereiro de dois mil e dezenove. Deputado Itamar Borges Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária