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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - 17ª Legislatura

07/12/2011 - 8º Reunião Extraordinária para deliberação do PL 986/2011 de autoria do Sr. Governador

ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às dezessete horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Rafael Silva. Presente o Senhor Deputado Rafael Silva (membro efetivo), as Senhoras Deputadas Telma de Souza, Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Gilson de Souza (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Heroilma Soares Tavares, Leci Brandão e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Adriano Diogo, José Cândido, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Dilmo dos Santos, Gilmaci Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 986/2011, de autoria do Senhor Governador, que Altera a Lei nº 12.276, de 2006, que dispõe sobre a alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU no curso do contrato de financiamento. Foi relatora a Deputada Regina Gonçalves com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 01 e nº 02. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/12/2011.



Deputado Rafael Silva

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário