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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - 17ª Legislatura

24/04/2012 - 7ª Reunião Ordinária

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e doze, às catorze horas, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Cauê Macris, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Dilmo dos Santos (membros efetivos), os Senhores Deputados Olímpio Gomes e Isac Reis (membros substitutos eventuais). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados André Soares e Gilmaci Santos. Ausente o Senhor Deputado Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente passou, então, às oitivas previstas. Inicialmente, convidou para compor a mesa o Senhor Adilson Pereira, Diretor do Instituto de Criminalística de São Paulo, para que se manifestasse sobre os casos do menor Vinicius Queiroz e de Clóvis Salvadeu. Antes de passar a palavra ao Senhor Adilson Pereira, o Presidente determinou a exibição de um vídeo contendo a reportagem televisiva sobre o caso do menor Vinicius Queiroz. Em seguida, concedeu a palavra ao Senhor Adilson Pereira para que fizesse suas considerações iniciais sobre o caso. Após, o Presidente abriu a palavra para questões dos Deputados presentes. Manifestaram-se os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Isac Reis, Adriano Diogo, Olímpio Gomes e a Senhora Deputada Leci Brandão. Respondidas as questões formuladas pelos Deputados, o Senhor Presidente formalizou, oralmente, um requerimento ao Senhor Adilson Pereira solicitando que o Instituto de Criminalística trabalhe com a maior celeridade possível sobre os casos apresentados por esta Comissão, colocando-os como prioridade. Em discussão e votação, foi provado o requerimento. Feitas as considerações finais por parte do Senhor Adilson Pereira, o Senhor Presidente agradeceu sua presença e convidou para compor a mesa o Senhor José Aparecido Sanches Severo, Delegado Seccional de Itaquera, bem como o Tenente-Coronel Carlos Alberto Protti, Comandante do 29º Batalhão de Polícia Militar, para que esclarecessem os fatos e o andamento das investigações acerca do ocorrido com o menor Vinicius Queiroz. O Senhor José Aparecido Sanches Severo fez suas considerações iniciais e, em seguida, o Senhor Presidente determinou a exibição de um vídeo-documentário sobre a utilização de armamento não-letal pela Polícia Militar. Na sequência, passou a palavra ao Tenente-Coronel Carlos Alberto Protti, para que se manifestasse sobre o caso envolvendo o menor Vinicius Queiroz. Realizada sua exposição inicial, fizeram-lhe perguntas os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza e Adriano Diogo. Respondidos os questionamentos, o Senhor Presidente registrou o comparecimento dos Soldados PMs Willian Alvez Ruiz e Sérgio Alex Simões de Oliveira, do 29º Batalhão de Polícia Militar, que haviam sido convocados para esta sessão, e liberou-os. Registrou ainda a ausência do Doutor Tufik Charabe, médico-legista do Instituto Médico Legal, que também havia sido convocado para esta sessão, para prestar esclarecimentos sobre a morte do Senhor Alexandre Walter Brito da Silva no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros. Encerradas as oitivas, o Senhor Deputado Marco Aurélio de Souza solicitou ao Presidente que convidasse à mesa o Senhor Neimar Lourenço e a Senhora Matilde Ribeiro, ambos colaboradores da subcomissão formada para tratar de assuntos relacionados aos Quilombos do Estado de São Paulo. Atendida a solicitação, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Senhor Neimar Lourenço e, após, à Senhora Matilde Ribeiro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/05/2012.



Deputado Adriano Diogo

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário