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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - 17ª Legislatura

10/09/2013 - REUNIÃO DE PAUTA E CONVIDADO

Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e treze, às catorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adriano Diogo, com a finalidade de deliberar sobre proposituras constantes da pauta e ouvir a Senhora Norma Sueli Bonaccorso, Superintendente da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, convidada para prestar esclarecimentos sobre a demora em identificar os restos mortais da famosa vala do Cemitério Dom Bosco, em Perus. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Leci Brandão e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr, Fernando Capez, Hélio Nishimoto, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados André Soares e Gilmaci Santos. Ausente também o Senhor Deputado Dilmo dos Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Na sequência, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 360/2009, de autoria do Deputado Marco Porta, que Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade", em Taboão da Serra. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 51/2013, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, que Apela para o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil a fim de que envide os esforços necessários, dentro de sua competência de fiscalização, supervisão e regulação, para evitar que as instituições financeiras procedam à cobrança de taxas, juros e encargos dos clientes cujas contas permaneçam inativas por mais de 6 meses, prevenindo, assim, o acúmulo de passivos desproporcionais e desconhecidos pelo consumidor, que frequentemente acarretam danos patrimoniais e morais, em prejuízo das boas relações de consumo. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Ato contínuo, por ser o autor do item 3, o Deputado Adriano Diogo passou a presidência para o Deputado Fernando Capez, que colocou em discussão e votação o Requerimento, que solicita uma Audiência Pública sobre o Golpe Militar em curso no Egito, a ser realizada nesta Casa de Leis, no dia 03 de outubro. O requerimento foi aprovado. Na sequência, o Deputado Fernando Capez devolveu a presidência ao Deputado Adriano Diogo, que deu ciência dos seguintes documentos: Item 4 - Requerimento de Informação n.º 175/2013, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e outros, que solicita ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre o Processo n.º 10521/11, referente ao homicídio de crianças e adolescentes em ocorrência policial no bairro Demarchi, em São Bernardo do Campo. Item 5 - Ofício n.º 430/2013, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, que encaminha o requerimento n.º 69/2013, de autoria do Senhor Vereador Júlio César Haddad. Pela ordem, o Deputado Marco Aurélio solicitou cópia da resposta ao Requerimento de Informação n.º 175/2013. Esgotada a pauta, o Senhor Presidente convidou a Senhora Norma Sueli Bonaccorso para tomas acento à Mesa e solicitou que fosse apresentado um vídeo sobre as vitimas cujas ossadas foram encontradas na vala do Cemitério de Perus. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra para a Sra. Vivian Mendes da Silva - Assessora Técnica da Comissão da Verdade Rubens Paiva, que leu um memorando e a ação movida pelo Ministério Público Federal contra a Senhora Norma Sueli Bonaccorso e outros. Em seguida, os Deputados Adriano Diogo, Fernando Capez, Marco Aurélio, bem como as Deputadas Leci Brandão e Beth Sahão fizeram uso da palavra para questionar a Senhora Bonaccorso, que prontamente respondeu a todas as perguntas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Aprovada em reunião de 24/09/2013.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-





Deputado Adriano Diogo

Presidente









Benedito Roberto Ferreira

Secretário