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Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação - 20ª Legislatura

11/06/2025 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Beth Sahão, Marina Helou e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Mauro Bragato, Sebastião Santos, Milton Leite Filho, Rogério Santos, Dr. Eduardo Nóbrega, Leonardo Siqueira (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Bruno Zambelli. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 - Projeto de lei nº 454/2018, de autoria do Deputado Campos Machado, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Social de Formação Continuada em Inteligência Artificial, Programação, Robótica e Empreendedorismo para jovens de 15 a 18 anos. Foi relator o Deputado Leonardo Siqueira com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Beth Sahão e ao Deputado Sebastião Santos. Item 2 - Projeto de lei nº 1258/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Veda o contingenciamento de recursos públicos destinados à pesquisa no Estado. Foi relator o Deputado Rogério Santos com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Voto contrário do Deputado Leonardo Siqueira. Item 3 - Projeto de lei nº 1494/2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, que Institui o "Selo de Conformidade Digital" para empresas que atuam no Estado. Foi relator o Deputado Leonardo Siqueira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 257/2024, de autoria da Deputada Marta Costa, que Proíbe o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para criação de "deep nudes". Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 130/2024, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que Aplaude a equipe "Los Atômicos", da Escola do Serviço Social da Indústria (SESI) de Araras, pela conquista do título de melhor projeto na categoria de 9 a 16 anos no Campeonato Mundial de Robótica, realizado nos Estados Unidos da América. Foi relator o Deputado Bruno Zambelli com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, conforme voto do relator favorável. Item 06 - Requerimento nº 887/2023, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que requer a convocação do Sr. Carlos Gilberto Carlotti Júnior, Reitor da Universidade de São Paulo - USP, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça sobre a falta de professores nas faculdades da USP. Concedida vista conjunta à Deputada Beth Sahão e ao Deputado Sebastião Santos. Item 07 - Requerimento nº 1847/2023, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que requer a convocação do Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça sobre as razões da falta de atendimento das demandas dos professores e servidores do CPS, em especial por valorização salarial e das condições de trabalho, contra a política de fechamento de cursos e pela realização de concursos públicos. Concedida vista conjunta à Deputada Beth Sahão e ao Deputado Sebastião Santos. Item 08 - Requerimento nº 1855/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que requer a convocação da Reitora da Universidade Estadual Paulista - UNESP, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça sobre as razões da falta de atendimento das demandas dos servidores técnico-administrativos da universidade, em especial por valorização salarial e das condições de trabalho e por equiparação salarial com os servidores da USP. Concedida vista conjunta à Deputada Beth Sahão e ao Deputado Sebastião Santos. Item 09 - Requerimento nº 1875/2023, de autoria do Deputado Enio Tatto, que requer, nos termos do item 6 do § 1° do artigo 13 da Constituição do Estado, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em caráter de urgência, com a presença do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhor Vahan Agopyan, com a finalidade de discutir as reivindicações propostas pelos professores das ETECs e FATECs do Centro Paula Souza que iniciaram uma greve no dia 8 de agosto de 2023. Concedida vista conjunta à Deputada Beth Sahão e ao Deputado Sebastião Santos. Item 10 - Requerimento nº 1966/2023, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que requer, nos termos do art. 20, inc. X da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o art. 166 da Consolidação do Regimento Interno da Alesp, que seja convidado o Senhor Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM, para que, perante esta Comissão Permanente, apresente os projetos de inovações tecnológicas desenvolvidas pelo Instituto, os novos projetos desenvolvidos para o Estado de São Paulo, bem como apresente a necessidade de rediscutir na esfera legislativa estadual o Projeto de Lei Complementar nº 35/2018 que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM. Aprovado o Requerimento. Item 11 - Requerimento nº 1980/2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, que requer a realização de uma Audiência Pública para implantação de Campus de Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) em Piracicaba e região, a realizar-se na Câmara de Vereadores de Piracicaba. Concedida vista conjunta à Deputada Beth Sahão e ao Deputado Sebastião Santos. Item 12 - Requerimento nº 2001/2023, de autoria da Deputada Marina Helou, que requer audiência para a oitiva do senhor André Amaral, relações governamentais na Transparência Internacional, para apresentação dos dados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) - Legislativo. Requerimento retirado pela autora, em razão da perda de objeto, com a anuência dos demais membros da comissão. Item 13 - Requerimento nº 2165/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que requer a convocação do Sr. Carlos Gilberto Carlotti Junior, Reitor da Universidade de São Paulo - USP, e do Diretor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), para que, perante esta Comissão Permanente, esclareçam sobre o desmonte dos cursos da USP, em especial da Faculdade de Letras, com ameaça de fechamento de cursos e redução do quadro de professores. Concedida vista conjunta à Deputada Beth Sahão e ao Deputado Sebastião Santos. Item 14 - Requerimento nº 2325/2023, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que requer à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação a solicitação e o convite formal ao Professor Doutor Guilherme Guimarães Feliciano, Professor Associado e Livre-Docente pela Universidade de São Paulo, para participar de uma apresentação e abordar a temática da Inteligência Artificial nesta Comissão. Concedida vista conjunta à Deputada Beth Sahão e ao Deputado Sebastião Santos. Item 15 - Requerimento nº 2506/2023, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que requer a convocação da Reitora da Universidade Estadual Paulista - UNESP, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça sobre irregularidades na manutenção indevida de procuradores em cargo de comissão, bem como sobre denúncias de assédio moral a procuradores efetivos, inclusive com demissão injustificada de advogada aprovada em concurso público. Concedida vista conjunta à Deputada Beth Sahão e ao Deputado Sebastião Santos. Item 16 - Requerimento n° 1338/2025, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que requer, nos termos regimentais, seja convidado o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, senhor Vahan Agopyan, para comparecer a esta Comissão com o objetivo de apresentar as diretrizes, políticas públicas e programas atualmente conduzidos pela Secretaria voltados à ciência, tecnologia e inovação no Estado de São Paulo. Aprovado o Requerimento. Item 17 - Requerimento n° 1339/2025, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que requer, nos termos regimentais, seja convidado o diretor-presidente do Conselho Técnico Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, senhor Carlos Américo Pacheco, para comparecer a esta Comissão com o objetivo de apresentar uma exposição técnica sobre as ações da Fundação voltadas ao fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em áreas estratégicas do Estado. A apresentação deverá abordar especialmente o papel da FAPESP no fomento à pesquisa para o desenvolvimento regional sustentável, à inovação em saúde pública, ao avanço das tecnologias emergentes e à formação de capital humano, bem como as iniciativas voltadas a municípios de baixo IDH, à cooperação internacional e à promoção de políticas públicas baseadas em evidências científicas. Aprovado o Requerimento. Item 18 - Requerimento n° 1340/2025, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que requer, nos termos regimentais, seja aprovada a realização de visita técnica institucional ao Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), localizado em Campinas, com o objetivo de conhecer de perto as instalações, projetos e frentes de pesquisa desenvolvidas pela instituição. Aprovado o Requerimento. Item 19 - Requerimento n° 1341/2025, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que requer, nos termos regimentais, seja aprovada a realização de visita técnica institucional ao Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI) da Universidade de São Paulo (USP), com foco na estação experimental de produção de hidrogênio renovável, instalada na Cidade Universitária, na capital paulista. Aprovado o Requerimento. Item 20 - Requerimento n° 1347/2025, de autoria do Deputado Leonardo Siqueira, que requer, nos termos regimentais, seja convidado o Reitor da Universidade Estadual de Campinas, Senhor Paulo Cesar Montagner, para explanar a essa Comissão sobre o andamento da gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas conduzidos pela Universidade. Aprovado o Requerimento. Item 21 - Requerimento n° 1348/2025, de autoria do Deputado Leonardo Siqueira, que requer, nos termos regimentais, seja convidado o Reitor da Universidade de São Paulo, Senhor Carlos Gilberto Carlotti Junior, para explanar a essa Comissão sobre o andamento da gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas conduzidos pela Universidade. Aprovado o Requerimento. Item 22 - Requerimento n° 1349/2025, de autoria do Deputado Leonardo Siqueira, que requer, nos termos regimentais, seja convidada a Reitora da Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' - UNESP, Senhora Maysa Furlan, para explanar a essa Comissão sobre o andamento da gestão e o desenvolvimento de ações, programas e metas conduzidos pela Universidade. Aprovado o Requerimento. Item 23 - Requerimento n° 1373/2025, de autoria da Deputada Marina Helou, que requer, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, nos termos dispostos no artigo 31, inciso XVII, itens 1 e 2, do Regimento Interno, (i) a constituição de uma Subcomissão a ser composta por, no mínimo um terço dos membros dessa Comissão, nela incluída a autora deste Requerimento de criação, que será sua Presidente, com a finalidade de acompanhar, monitorar e propor medidas legislativas relacionadas aos impactos das plataformas digitais sobre crianças e adolescentes no Estado de São Paulo; (ii) a aprovação do plano de trabalho da referida Subcomissão, anexado ao Requerimento. Aprovado o Requerimento. PARA CIÊNCIA: Item 24 - Ofício Legislativo nº 623/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, que 'convida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação para correalizar Audiência Pública sobre Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) - Tecnologia Nuclear a Serviço da Vida, que acontece 17/11/2023, às 18h30, no Auditório Franco Montoro'. Item 25 - Ofício nº 19/2023, do Sindicato dos Executores de Metrologia do Estado de São Paulo, que agradece 'o interesse e sensibilidade demonstrados com as demandas do IPEM-SP e da sociedade em geral, ao ter tomado conhecimento do requerimento formulado pelo Deputado Bruno Zambelli, por meio do qual solicita que se convide o superintendente do IPEM-SP, Sr. Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, para que esclareça perante essa Comissão os projetos de inovação tecnológica desenvolvidos pelo IPEM-SP, inclusive para o Estado de São Paulo e a necessidade de rediscussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 35/2018, em trâmite nessa Casa do Povo'. Item 26 - E-mail enviado pelo Professor Luiz Eduardo Mendes e outros professores da FATEC-SP, que relata a 'degradação das instalações e das condições de ensino' e solicita a esta Comissão que 'apure os fatos e considere verificar a extensão da situação mencionada, visto haver outras unidades das FATECs no estado com estruturas e problemas semelhantes à Fatec-SP e propor soluções efetivas para os problemas apontados'. Item 27 - E-mail enviado pelo cidadão Sr. Perez Luiz Mangueira, que encaminha 'Denúncia de racismo com pedido de providências a essa Casa do Povo, sendo vítima Israel Saulo Antônio, servidor do Hospital Universitário - USP'. Item 28 - E-mail enviado por concursados da Univesp - Universidade Virtual do Estado de São Paulo, que 'solicita a atenção e o apoio desta Comissão na inclusão de autorização e provisão de recursos visando o preenchimento total do quadro da universidade, assim como para a reposição de perdas salariais históricas e para implantação de um Plano de Carreira para os servidores da Univesp'. Item 29 - E-mail enviado por alunos da Fatec - Faculdade de Tecnologia de São Paulo, unidade Zona Leste, que solicita ajuda para evitar a retenção dos alunos e atraso na conclusão do curso por falta de professor de inglês. Após indagar se haveria algum destaque a fazer quanto aos itens para ciência, o Senhor Presidente declarou os membros da Comissão cientificados do inteiro teor dos itens 24 a 29 da pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13 de agosto de 2025.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



Márcia Gomes da Silva

Secretária



Secretário