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CPI Trabalho Escravo - 17ª Legislatura

04/06/2014 - 5ª REUNIÃO

ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO ATO Nº 15, DE 2014, COM A FINALIDADE DE APURAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO EM ATIVIDADES ECONÔMICAS DE CARÁTER URBANO E RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO













Aos quatro dias mês de junho de dois mil e quatorze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída pelo Ato nº 15, de 2014, com a finalidade de apurar a exploração do trabalho análogo ao de escravo em atividades econômicas de caráter urbano e rural, no âmbito do Estado de São Paulo, convocada nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão (membro efetivo), os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr., Marco Aurélio, Afonso Lobato, Alex Manente e Hélio Nishimoto (membros efetivos). Presidida pelo Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr., que após constatação de quórum regimental e dispensa de sua leitura a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir o Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr.. salientou que a reunião fora pedida com a finalidade de ouvir o Dr. Luis Machado, Coordenador Nacional do Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho, o Dr. Fernando Valente Pimentel, Superintendente da ABIT- Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecção, e a Professora Doutora Tania Teixeira Laky de Sousa, Pesquisadora do NEPI-PUC-SP - Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Identidade. À guisa de esclarecimento, informou que os dois primeiros convidados se encontravam em Genebra na Suiça, em evento da OIT- Organização Internacional do Trabalho e não puderam comparecer. A seguir, agradeceu a presença da Professora Tania e a convidou para tomar assento à mesa e tecer suas considerações sobre o conceito de trabalho escravo no Brasil. A convidada explanou que estuda a temática há vinte dois anos e que é abarcada por três itens, prevenção, proteção e punição. No quesito da prevenção destacou a fragilidade das fronteiras, sendo que o Brasil faz divisa seca com dez países e o número de postos de fiscalização é muito pequeno e os responsáveis não são treinados para deter o tráfego humano como são para deter o contrabando ou o descaminho. Na questão da prevenção aconselhou a olhar com cuidado as políticas de migrações restritivas, a questão da migração clandestina, sendo que afirmou que migrar é um direito, e ser traficado é crime, A pesquisadora sugeriu a implementação de legislação nos moldes do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente para essa questão e destacou a fragilidade da legislação e a invisibilidade do tema para a sociedade. No item da punição salientou a demora na penalização bem como a pequena extensão da pena, sendo que as condenações são reduzidas, sendo no máximo de oito anos. Os Senhores Deputados fizeram questionamentos à convidada, que foram prontamente respondidos. A Professora Tania entregou á CPI material impresso com os temas abordados em sua exposição e se colocou a disposição para apresentar aos Senhores Deputados nomes e endereços de convidados que possam ser ouvidos pela CPI. A convidada salientou que deve ser elaborado trabalho na área educacional, preparando os cidadãos para essa questão do tráfico de pessoas e do trabalho escravo de forma que esse assunto tenha mais visibilidade na sociedade. O Senhor Deputado Carlos Bezerra Júnior fez questionamentos finais à Professora, devidamente respondidos. A seguir os Senhores Deputados destacaram a necessidade de estruturar melhor os órgãos de fiscalização do trabalho escravo e de uma Política Nacional de Enfrentamento do Trafico de Pessoas. Os Senhores Deputados Marco Aurélio e Afonso Lobato salientaram a fragilidade e a diminuta estrutura da Policia Federal para realizar o trabalho de prevenção e fiscalização, sendo que o Deputado Carlos Bezerra Jr. sugeriu trabalhar junto aos órgãos como o Ministério da Justiça, solicitando dados para a CPI sobre o efetivo da Polícia Federal. Os Senhores Deputados presentes agradeceram a Professora Tania pela exposição e pela contribuição aos trabalhos da CPI. A seguir o Deputado Carlos Bezerra Jr., sugeriu a realização de uma reunião na terça feira dia 10 de junho próximo para deliberação de requerimentos. Após as considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo concluída, integrará esta ata, para todos os fins regimentais. sendo lavrada por mim, Leda Roxana Valverde Barbato, Analista Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 10 de junho de 2014.









Deputado Carlos Bezerra Júnior

Presidente









Leda Roxana Valverde Barbato

Secretária