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CPI Áreas Contaminadas - 17ª Legislatura

18/06/2014 - 1ª Reunião

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 41, DE 2014, COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR AS ÁREAS CONTAMINADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM ENFOQUE PRINCIPAL NO CONDOMÍNIO BARÃO DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE MAUÁ (DENTRE AS EMPRESAS POLUIDORAS FIAT MAGNETTI MARELLI) E SHOPPING CENTER NORTE E CINGAPURA ZAKI NARCHI, NO BAIRRO CARANDIRU, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO".







Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 41, de 2014, com a finalidade de "investigar as áreas contaminadas do Estado de São Paulo, com enfoque principal no condomínio Barão de Mauá, no município de Mauá (dentre as empresas poluidoras FIAT Magnetti Marelli) e Shopping Center Norte e Cingapura Zaki Narchi, no bairro Carandiru, município de São Paulo", convocada e presidida pela Senhora Deputada Vanessa Damo nos termos regimentais. Presentes as Senhoras Deputadas Vanessa Damo (membro efetiva), Célia Leão (membro substituta) e Telma de Souza (membro substituta eventual) e os Senhores Deputados Beto Trícoli (membro efetivo) e Fernando Capez (membro substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado André Soares. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Mauro Bragato, José Zico Prado, Ed Tomas e José Bittencourt. Havendo número regimental, a Senhora Deputada Vanessa Damo abriu a reunião e apresentou o cronograma de trabalho da CPI aos Deputados presentes. A saber: 1) 15 dias para inclusão, via requerimento à CPI, tanto de Deputados quanto da sociedade civil, de áreas a serem investigadas prioritariamente; 2) 30 dias para análise e deliberação de modelo de investigação de cada área; 3) 15 dias para designação de equipes de trabalho para visita "in loco"; 4) 60 dias para emissão dos relatórios finais; e 5) se necessário, prorrogação por mais 60 dias. Em votação, o cronograma foi aprovado pelos Deputados. A Senhora Deputada Telma de Souza solicitou a palavra e manifestou apoio à iniciativa da Presidente e abordou a dificuldade de investigar o lixão da empresa Rhodia, em São Vicente, no final da década de 80. A Senhora Deputada Célia Leão solicitou a palavra e disse que há denúncias de poluição ambiental pela refinaria Paulínia, em Campinas, e que precisariam ser investigadas pela CPI. Após a manifestação dos parlamentares, a Senhora Presidente apresentou o vídeo documentário "Barão de Mauá, Chernobil é aqui", para contextualizar o Órgão Técnico sobre a realidade da comunidade afetada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se definitivamente os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e cuja transcrição, uma vez concluída, passará a fazer parte integrante desta Ata. Aprovada na reunião de 18 de junho de 2014.





Deputada Vanessa Damo

Presidente









Filipe Leonardo Carriço

Secretário