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CPI Empresas de Telecomunicações - 18ª Legislatura

10/06/2015 - 1ª reunião extraordinária - pauta

CPI EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO¿.



Aos dez dias do mês de junho de dois mil e quinze, às catorze horas, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 97, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 253, de 2015, com a finalidade de 'investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo', sob a presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Ed Thomas, Chico Sardelli, Roberto Morais e André do Prado (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de deliberar sobre pauta e tratar de outros assuntos de interesse da CPI. 1. Para Deliberação: Item 1.1. Requerimento do Senhor Deputado Delegado Olim que solicita a oitiva dos Senhores Fábio Nelson Fernandes, Delegado de Polícia Titular da 1ª Delegacia da Divisão Antissequestro/DHPP, Rafael Correa Lodi, Delegado Assistente da 1ª Delegacia da Divisão Antissequestro/DHPP, e Ronaldo Augusto Marão Sayeg, Delegado da 5ª Delegacia de Roubo a Bancos, para esclarecer o colegiado acerca das dificuldades encontradas pelas autoridades policiais para obter informações judicialmente autorizadas junto às concessionárias de telecomunicações. Concedida vista aos Deputados Alencar Santana Braga e Chico Sardelli. Item 1.2. Requerimento do Senhor Deputado Chico Sardelli que solicita a convocação do Senhor Carlos Hernán Zenteno de Los Santos, presidente da empresa Claro no Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa no Estado e o grande número de reclamações de usuários quanto aos seus serviços. Concedida vista aos Deputados Alencar Santana Braga e Chico Sardelli. Item 1.3. Requerimento do Senhor Deputado Chico Sardelli que solicita a convocação do Senhor Gokul Hemmady, presidente da empresa Nextel Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa no Estado e o grande número de reclamações de usuários quanto aos seus serviços. Concedida vista aos Deputados Alencar Santana Braga e Chico Sardelli. Item 1.4. Requerimento do Senhor Deputado Chico Sardelli que solicita a convocação do Senhor Bayard Gontijo, diretor-presidente da empresa OI no Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa no Estado e o grande número de reclamações de usuários quanto aos seus serviços. Item 1.5. Requerimento do Senhor Deputado Chico Sardelli que solicita a convocação do Senhor Rodrigo Abreu, diretor-presidente da empresa Telecom Itália Mobile (TIM) no Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa no Estado e o grande número de reclamações de usuários quanto aos seus serviços. Concedida vista aos Deputados Alencar Santana Braga e Chico Sardelli. Item 1.6. Requerimento do Senhor Deputado Chico Sardelli que solicita a convocação do Senhor Amos Genish, diretor-presidente da empresa Telefonica/Vivo no Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa no Estado e o grande número de reclamações de usuários quanto aos seus serviços. Concedida vista aos Deputados Alencar Santana Braga e Chico Sardelli. Usaram da palavra os Deputados Roberto Morais, Chico Sardelli e Alencar Santana Braga. O Senhor Presidente deu ciência de ofício que havia recebido do Senhor Eduardo Levi, procedendo à leitura do mesmo. Após as manifestações dos Deputados Delegado Olim e Alencar Santana Braga, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados, registrando a presença do ex-Deputado Camilo Gava, e convocou os Senhores Deputados para uma reunião a ser realizada um minuto após a presente reunião, com a finalidade de eleger o Vice-Presidente da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 10/06/2015.







Deputado Orlando Morando

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário