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CPI Empresas de Telecomunicações - 18ª Legislatura

07/10/2015 - ouvir depoimento do Senhor Bayard Gontijo, Diretor Presidente da OI no Brasil, e deliberar sobre a pauta anexa.

CPI EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES



ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO¿.





Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 97, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 253, de 2015, com a finalidade de ¿investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo¿, sob presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Orlando Morando, Roberto Morais, André do Prado e Delegado Olim (membros efetivos). Também presente, o Senhor Deputado Fernando Capez, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ausentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Rogério Nogueira, Ed Thomas e Chico Sardelli. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Deputado Orlando Morando apresentou ao público a presente a Ordem do dia, qual seja: requerimento para deliberação e oitiva do Senhor Bayard Gontijo, Presidente da OI no Brasil; porém, com muito pesar, comunicou a todos os presentes o falecimento da Ex-Deputada Maria Lúcia Prandi, que exerceu o mandato de Deputada Estadual no período de 1995 até 2011, totalizando quatro legislaturas, a saber: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª. Em virtude do luto, os trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foram suspensos. O Senhor Deputado Orlando Morando agradeceu a presença do Senhor Deputado Fernando Capez à reunião da CPI e transferiu a palavra a ele. O Senhor Deputado Fernando Capez parabenizou os trabalhos realizados pela CPI Telecomunicações e manifestou a solidariedade da Assembleia à família da ex-Deputada Maria Lúcia Prandi. O Senhor Deputado Orlando Morando aproveitou a oportunidade e manifestou apoio ao evento que ocorrerá em Brasília, no dia 14 de outubro de 2015, em que o Senhor Deputado Fernando Capez representará os Parlamentos Legislativos Estaduais do Brasil. Além disso, solicitou que ele interceda junto ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que essas Instituições deem o devido andamento e atenção às demandas, sugestões e pleitos desta CPI. Por fim, disse que, como Deputado Estadual, sente-se limitado em sua atuação parlamentar, pois, depois de realizar todo processo investigatório, averiguar os fatos, apurar os desvios e apresentar soluções ao problema investigado, ainda precisa enviar o relatório final para o Ministério Público Estadual para que eles decidam se vão ou não vão abrir processo, que, posteriormente, será apresentado à Justiça. Disse que isso é algo que precisa ser revisto e que, em Brasília, esse assunto poderia ser refletido com os demais Parlamentares. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Bayard Gontijo e disse que combinaria nova data com sua equipe. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21 de outubro de 2015.







Deputado Orlando Morando

Presidente







Filipe L. Carriço

Secretário