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CPI Santas Casas - 18ª Legislatura

07/10/2015 - apresentar, discutir e votar o Relatório Final dos trabalhos da CPI, formulado pelo Deputado Afonso Lobato

CPI SANTAS CASAS



ATA DA SEXTA REUNIAO DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'INVESTIGAR DENÚNCIAS SOBRE A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS SANTAS CASAS NO ESTADO DE SÃO PAULO'.



Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 101, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 257, de 2015, com a finalidade de investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas no Estado de São Paulo. A reunião foi convocada e presidida pelo Deputado Ed Thomas com a finalidade de apresentar, discutir e votar o Relatório Final dos trabalhos da CPI, formulado pelo Deputado Afonso Lobato. Presentes a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Celso Giglio, Carlos Neder, Gil Lancaster, Ed Thomas, Afonso Lobato e Itamar Borges (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Wellington Moura. Ausente o Senhor Deputado André do Prado. Presente, ainda, o Deputado Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Pela ordem, o Deputado Afonso Lobato pediu dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Presidente Ed Thomas passou a palavra ao Deputado Afonso Lobato, relator da CPI, que falou do peso da responsabilidade de fazer o relatório sobre um assunto de tamanha importância. O Deputado Afonso Lobato fez a leitura do relatório a partir da página setenta e sete e discorreu sobre os seguintes assuntos: falta de custeio e subfinaciamento das Santas Casas; reajuste da tabela do SUS; repasse de recursos governamentais; hospitais de apoio e estruturantes; indicadores de desempenho e qualidade dos secretários de saúde municipais; Santas Casas Sustentáveis; roubo de recursos; projeto de lei de iniciativa popular que destina 10% de recursos do PIB para a saúde; receita compatível com a demanda das Santas Casas; redução de custos; ineficiência gerencial das instituições; controle e acompanhamento de recursos; repasse de recursos e renovação de contratos; pagamentos aleatórios; inviabilidade de funcionamento das Santas Casas; mal uso de recursos; reorganização administrativa, clínica e técnica das Santas Casas; análise de equipamentos de saúde; critérios para a transferência de pacientes; gestão de atendimento e recursos disponíves; falta de leitos de UTI. Pela ordem, os deputados Carlos Neder, Celso Giglio, Gil Lancaster, bem como a Deputada Analice Fernandes, discorreram sobre os seguintes temas: qualificação de profissionais; emenda constitucional 86/2015; receita corrente líquida; Lei Complementar n.º 141/2012; orçamento e emendas parlamentares; vinculação de receita; deficit em consequência da falta de repasses dos três níveis de governo; reajuste linear da tabela do SUS; busca de fontes de financiamento para o SUS; linha de cuidado e remuneração global; busca de alternativas à remuneração por procedimentos; ociosidade de leitos e reestudo de ocupação; expanção do atendimento de urgência e emergência; atenção básica e secundária; judicialização; modernização da regionalização no Estado. Pela ordem, o Deputado Carlos Neder fez várias correções e sugestões a serem implementadas no relatório. O parlamentar sugeriu, ainda, que cópias do relatório sejam encaminhadas ao COSEMS, ao Senado Federal, à bancada paulista na Câmara dos Deputados e aos prefeitos para que seus secretários de saúde dêem ciência aos conselhos de saúde. A seguir, o Presidente Ed Thomas colocou em discussão e votação o relatório, que foi aprovado com as alterações e sugestões propostas pelo Deputado Carlos Neder. Ato contínuo, o Presidente fez as cosiderações finais e agradeceu aos deputados, procuradores, assessores e ao secretário da CPI pelos serviços prestados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Ed Thomas encerrou a reunião, que eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, após leitura e aprovação, foi assinada pelo Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata.









Deputado Ed Thomas

Presidente



Benedito Roberto Ferreira

Secretário