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CPI Epidemia do Crack - 18ª Legislatura

01/06/2016 - ouvir a Sra. Gleuda Teixeira Apolinário, Coordenadora do "Programa Recomeço" da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo que palestrará sobre o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.

CPI EPIDEMIA DO CRACK

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'INVESTIGAR A DENOMINADA 'EPIDEMIA DO CRACK' NO ESTADO DE SÃO PAULO.



Aos um dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às onze horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 29, de 2016, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 262, de 2015, com a finalidade de 'investigar a denominada 'Epidemia do Crack' no Estado de São Paulo', sob presidência do Deputado Adilson Rossi. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Coronel Telhada, Adilson Rossi, Wellington Moura, Fernando Cury, Paulo Correa Jr (membros efetivos) e o Deputado Welson Gasparini (membro substituto). Ausente a Senhora Deputada Leci Brandão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A presente reunião foi convocada com a finalidade de ouvir a Sra. Gleuda Teixeira Apolinário, coordenadora do Programa Recomeço da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e, ao final, apreciar requerimentos dos membros. O Presidente convidou-a a tomar assento à Mesa e imediatamente lhe deu a palavra. A Sra. Gleuda explicou que as ações do Programa acontecem em parceria com as secretarias estaduais da Saúde, da Educação, da Justiça e Defesa da Cidadania e da Segurança Pública e têm como objetivo oferecer aos dependentes químicos e seus familiares tratamento e acompanhamento multiprofissional. O Programa Recomeço está inserido no Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, que atua em cinco eixos: prevenção, tratamento, reinserção social, recuperação e fortalecimento familiar, atendendo às demandas de acordo com as necessidades do dependente. Os Deputados fizeram questionamentos sobre os detalhes do programa que foram prontamente respondidos. O relator da CPI, Deputado Wellington Moura, solicitou o envio de estatísticas com o número de pessoas atendidas pelo programa e das drogas mais usadas pelos dependentes. Terminada a exposição da Sra. Gleuda, o Presidente colocou em apreciação a inclusão dos três requerimentos dos membros na pauta da reunião. A inclusão foi aprovada. Passou então à votação dos itens. Item 1 ¿ Requerimento do Deputado Paulo Correa Jr. Solicitando que a comissão convide um Representante da Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social ¿ DRADS, com o objetivo de prestar informações sobre como ocorrem as fiscalizações ¿ quais são os critérios e os parâmetros e avaliação ¿ das Casas de Recuperação de usuários de entorpecentes que atua no Estado de São Paulo, bem como a convocação de Representantes de Casas de Recuperação para que apresentem quais as atividades exercidas com o intuito de recuperar os viciados em entorpecentes. Aprovado o Requerimento. Item 2 ¿ Requerimento do Deputado Paulo Correa Jr. Solicitando a realização de audiências públicas, a serem realizadas às segundas-feiras, a contar da primeira após o recesso, nas regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, com o intuito de debater a problemática concernente ao crack. Aprovado o Requerimento. Item 3 ¿ Requerimento dos Deputados Paulo Correa Jr., Leci Brandão e Adilson Rossi solicitando a convocação das seguintes autoridades religiosas: Sr. Padre Júlio Lancellotti, Senhor Pastor Carlinhos Nenê, bem como Senhor Adriano Ananias Moises, com o objetivo de prestar informações sobre o trabalho realizado pelas entidades religiosas contra o consumo de entorpecentes, bem como para a reabilitação de pessoas viciadas em crack e outras drogas. Aprovado o Requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29 / 06 / 2016.



Deputado Adilson Rossi

Presidente



Eduardo Ricetti

Secretário