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CPI Merenda - 18ª Legislatura

13/12/2016 - discussão e deliberação do Relatório Final dos trabalhos da CPI, formulado pelo Senhor Deputado Estevam Galvão.

CPI MERENDA



ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS E POR COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIOS PAULISTAS, ALÉM DE EVENTUAIS AÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, PARA ESCLARECER SE HOUVE OU NÃO PREJUÍZOS AO ERÁRIO".



Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 909, de 2016, com a finalidade de "apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário". A reunião foi convocada e presidida pelo Deputado Marcos Zerbini para discussão e deliberação do Relatório Final. Presentes os Deputados Barros Munhoz, Marcos Zerbini, Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Adilson Rossi, Gilmaci Santos e Coronel Camilo (membros efetivos). Estiveram presentes também os Deputados Luiz Turco e José Zico Prado, bem como as Deputadas Márcia Lia, Beth Sahão e Ana do Carmo. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Estevam Galvão solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Pela Ordem, fizeram considerações sobre os andamentos da CPI e sobre o Relatório Final os Deputados Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Barros Munhoz e José Zico Prado, bem como as Deputadas Beth Sahão e Márcia Lia. Ato contínuo, o Presidente Marcos Zerbini sugeriu solicitar à Procuradoria da Alesp que elaborasse um parecer oficial para esclarecer aos Deputados a admissibilidade da solicitação de vistas do Relatório Final de CPI. Pela ordem, o Deputado Estevam Galvão sugeriu que seja feita uma questão de ordem à Mesa Diretora da Alesp para que esclareça em plenário a admissibilidade da solicitação de vistas do Relatório Final. Na seqüencia, o Presidente suspendeu a reunião até a próxima terça feira, dia treze de dezembro de dois mil e dezesseis, às nove horas, considerando que, desta forma, os Deputados terão tempo para ler e tomar conhecimento do Relatório Final apresentado. Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Pulo, o Presidente Marcos Zerbini reabriu a Vigésima Primeira Reunião com a presença dos Deputados Barros Munhoz, Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Adilson Rossi, Jorge Caruso, Gilmaci Santos, Coronel Camilo e Delegado Olim (Membros Efetivos). Estiveram presentes também os Deputados Carlão Pignatari, Luiz Turco, Cezinha de Madureira, José Zico Prado, João Paulo Rillo, Marcos Martins, Teonílio Barba e Luiz Fernando, bem como as Deputadas Beth Sahão, Márcia Lia e Ana do Carmo. Pela ordem, o Deputado Alencar Santana Braga apresentou um relatório em separado e disse que se sentiu prejudicado pela falta de informações que foram solicitadas, mas não entregues a tempo de serem analisadas pela CPI. Pela ordem, o Deputado Carlão Pignatari perguntou ao Presidente se todos os Deputados tiveram acesso, com antecedência, ao Relatório apresentado pelo Deputado Estevam Galvão, ao que o Presidente respondeu afirmativamente. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão o Relatório apresentado pelo Deputado Estevam Galvão. Fizeram uso da palavra para discutir os Deputados Alencar Santana Braga, Barros Munhoz, as Deputadas Beth Sahão e Márcia Lia, bem como os Deputados João Paulo Rillo e Jorge Caruso. Na seqüencia, o Presidente iniciou o processo de votação nominal. Votaram a favor do Relatório apresentado pelo Deputado Estevam Galvão os Deputados Barros Munhoz, Delegado Olim, Adilson Rossi, Estevam Galvão, Jorge Caruso e Marcos Zerbini. Votou a favor do Relatório em separado o Deputado Alencar Santana Braga. Foi aprovado o Relatório Final apresentado pelo Deputado Estevam Galvão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Marcos Zerbini encerrou a reunião, que eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário D. Pedro I, em 13/12/2016.







Deputado Marcos Zerbini

Presidente







Benedito Roberto Ferreira

Secretário