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Comissão de Constituição e Justiça - 15ª Legislatura

03/02/2005 - Reunião de Pauta

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos regimentais, e presidida pelo Senhor Deputado Ricardo Trípoli. Presentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Baleia Rossi e Giba Marson, este na qualidade de membro substituto. Ausentes os Senhores Deputados Alberto "Turco Loco" Hiar, Afonso Lobato e Valdomiro Lopes. Havendo número regimental o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos suspendendo-os por cinco minutos, após os quais, foi lido e, não havendo discussão,

aprovado o parecer do Relator, Deputado José Bittencourt, favorável ao PL 775/04, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes dos estabelecimentos que comercializemcombustível adulterado.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, gravada na íntegra pelo serviço de som da Casa e cuja transcrição para todos os efeitos regimentais, fará parte integrante desta Ata, lavrada por mim, Araceli Albino, Agente Técnico Legislativo, que a assino após sua Excelência.

Aprovada em 02/03/2005. .

Deputado Ricardo Trípoli Presidente

Araceli Albino Secretária