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Comissão de Constituição e Justiça - 15ª Legislatura

14/12/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, às dezoito horas e dez minutos , no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos do Artigo 45, parágrafo 3º, da XI Consolidação do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Deputado Ricardo Tripoli. Presentes os Senhores Deputados Campos Machado e Afonso Lobato. Na qualidade de substitutos eventuais os Senhores Deputados Rodrigo Garcia e Cândido Vaccarezza. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Alberto Turco Loco Hiar, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes e Baleia Rossi. Havendo número regimental o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Pela ordem o Senhor Deputado Afonso Lobato solicitou a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior. Não havendo manifestação em contrário o Senhor Presidente dispensou a leitura da mesma dando-a por aprovada. A seguir, foi apreciado o seguinte item a saber:

1 - Aprovado o parecer do relator, Deputado Campos Machado, favorável a Proposta de Emenda Constitucional de nº 15/2004, que altera a redação do inciso V do Artigo 20 para adequá-los à Constituição Federal.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, lavrada por mim, Araceli Albino, Agente Técnico Legislativo, que assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 14/12/2004.

Deputado Ricardo Trípoli Presidente

Araceli Albino Secretária