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Comissão de Constituição e Justiça - 15ª Legislatura

19/05/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e quatro, às dezesseis horas , no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos do Artigo 18, inciso III alínea "d", da XI Consolidação do Regimento Interno, sob presidência do Deputado Ricardo Tripoli. Presentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Campos Machado. Na qualidade de substitutos eventuais os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Mário Reali. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Alberto Turco Loco Hiar, José Bittencourt, Baleia Rossi, Valdomiro Lopes e Afonso Lobato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos. Pela ordem, o Senhor Deputado Eli Corrêa Filho solicitou a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior. Não havendo manifestação em contrário o Senhor Presidente dispensou a leitura da mesma dando-a por aprovada. A seguir, foi apreciado o seguinte item a saber:

1 - Emenda nº 1 ao Projeto de lei Complementar nº 14/2004, de autoria do Deputado Cândido Vacarezza e outros, que altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar. Aprovado o parecer do relator Deputado Eli Corrêa Filho, contrário à emenda de nº1.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada na íntegra pelo serviço de Som da Casa, e cuja transcrição para todos os efeitos regimentais fará parte integrante desta Ata, lavrada por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, Secretário, que assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 02 / 06 / 2004.

DEPUTADO RICARDO TRIPOLI PRESIDENTE

Marcos Sebastião de Oliveira Secretário