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Comissão de Constituição e Justiça - 15ª Legislatura

05/07/2005 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e cinco, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob presidência do Deputado Cândido Vaccarezza. Presentes os Senhores Deputados Analice Fernandes, Milton Vieira (efetivos) e Ítalo Cardoso e Campos Machado (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Baleia Rossi, Donisete Braga, José Bittencourt, Vinícius Camarinha, Giba Marson e Roberto Morais. Havendo número regimental o Senhor Presidente deu por aberta a reunião. Pela ordem o Senhor Deputado Campos Machado solicitou a dispensa da leitura da ata da Reunião anterior. Não havendo manifestação em contrário ficou dispensada a leitura da mesma sendo considerada aprovada. Em seguida passou-se a apreciação do item único constantes da ordem do dia: Projeto de lei Complementar nº 010/2005, de autoria do Tribunal de Justiça, que reclassifica as Comarcas do Estado de São Paulo, com parecer do Deputado Milton Vieira, favorável - vista concedida ao Deputado Campos Machado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, gravada na íntegra pelo serviço de Som da Casa e cuja transcrição para todos efeitos regimentais, fará parte integrante desta Ata, lavrada por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após sua Excelência.

Aprovada em 02 / 08 / 2005.











Deputado CÂNDIDO VACCAREZZA

Presidente



Marcos Sebastião de Oliveira

Secretário