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Comissão de Constituição e Justiça - 15ª Legislatura

06/12/2005 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às dezenove horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob presidência do Deputado Cândido Vaccarezza. Presentes os Senhores Deputados Analice Fernandes, Conte Lopes (membros efetivos) e Romeu Tuma, Jonas Donizette (membros substitutos) e Milton Vieira, Baleia Rossi, Roberto Morais, Vinícius Camarinha, Donisete Braga, Giba Marson (ausências justificadas). Havendo número regimental o Senhor Presidente deu por aberta a reunião. Pela ordem o Senhor Deputado Conte Lopes solicitou a dispensa da leitura da ata da Reunião anterior. Não havendo manifestação em contrário ficou dispensada a leitura da mesma sendo considerada aprovada. Em seguida passou-se a apreciação dos itens constantes da ordem do dia:

Item 1 - Projeto de lei nº 833/2005, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1891 a 1894. Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável.

Item 2 - Projeto de lei nº 834/2005, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1895 a 1900. Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável.

Item 3 - Projeto de lei nº 835/2005, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1901 a 1910. Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável.

Item 4 - Projeto de lei nº 836/2005, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1911 a 1920. Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável.

Item 5 - Projeto de lei nº 837/2005, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1921 a 1930. Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma, favorável.

Item 6 - Projeto de lei nº 838/2005, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1935 a 1936. Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável.

Item 7 - Projeto de lei nº 839/2005, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que revoga as leis que especifica, compreendidas no ano de 1937. Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável.

Item 8 - Projeto de resolução nº 43/2005, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que revoga as resoluções legislativas que especifica. Foi relator o Deputado Romeu Tuma com parecer favorável.

Item 9 - Proposta de emenda à Constituição nº 14/2005, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que acrescenta alterações a fim de adequar do texto constitucional paulista às inovações trazidas por emendas constitucionais federais. Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson, favorável ao projeto e contrário às emendas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada na íntegra pelo serviço de Som da Casa e cuja transcrição para todos os efeitos regimentais, fará parte integrante desta ata, lavrada por mim Marcos Sebastião de Oliveira, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/12/2005. Deputado Cândido Vaccarezza Presidente Marcos Sebastião de Oliveira Secretário