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Comissão de Constituição e Justiça - 15ª Legislatura

30/11/2006 - REUNIÃO DE PAUTA

ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.







Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, de acordo com o Artigo 45 § 3º do Regimento Interno XII Consolidação, sob presidência do Deputado Cândido Vaccarezza. Presentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Giba Marson, Roberto Morais, Jonas Donizette, (membros efetivos) e Enio Tatto, (membro substituto) e Donisete Braga, Analice Fernandes, Milton Vieira, Baleia Rossi, (ausências justificadas). Havendo número regimental o Senhor presidente deu por abertos os trabalhos. Pela ordem o Senhor Deputado Jonas Donizette, pediu a dispensa da leitura da ata da reunião anterior. Não havendo manifestação em contrário ficou dispensada a leitura da mesma, sendo considerada aprovada. Em seguida passou-se a apreciação dos itens constantes da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 224/2006, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que revogam as leis que especifica entre os anos de 1947 a 1952. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette, propondo redação final. Item 2 - Projeto de lei nº 328/2006, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que revogam as leis que especifica, compreendida entre os anos de 1953 a 1961. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette, propondo redação final. Item 3 - Projeto de lei nº 453/2006, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que revogam os decretos-leis que especifica, compreendido entre os anos de 1969 a 1970. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette, propondo redação final. Item 4 - Projeto de lei nº 456/2006, de autoria do deputado Cândido Vaccarezza e outros, que revogam as leis que especifica, compreendida entre os anos de 1962 a 1972. Aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette, propondo redação final. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata foi lavrada por mim. Marcos Sebastião de Oliveira,Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 05 / 12 / 2006.

Cândido Vaccarezza

Presidente

Marcos Sebastião de Oliveira

Secretário