25/10/2005 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão De Educação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob presidência da Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Roberto Felício, Roberto Alves e Edmir Chedid (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marquinho Tortorello e Geraldo Lopes. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta. A Presidente propôs a inversão da Pauta, passando o item nº 17 a figurar como item 1º, renumerando-se os demais, tendo em vista a possibilidade de uma greve dos professores admitidos em caráter temporário (ACTs) e também devido à reportagem veiculada no "Jornal da Tarde" de que haveriam micros-ônibus e vans estocadas no pátio da Secretaria da Agricultura que deveriam estar sendo utilizadas no transporte dos alunos da rede estadual. Aprovada a inversão. Item 1 - Requerimento de autoria do Deputado Roberto Felício, pela convocação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Prof. Gabriel Chalita, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito do aumento do número de salas superlotadas nas unidades escolares da rede oficial do ensino no Estado. Pela ordem, o Deputado Edmir Chedid considerou importante a convocação do Secretário para que ele pudesse vir pessoalmente esclarecer as denúncias. A Deputada Maria Lúcia Amary lembrou que o Requerimento é para discutir a superlotação de salas de aula e que já há uma reunião agendada com o Secretário para discutir o assunto. O Deputado Roberto Alves propôs que a convocação fosse transformada em convite. Havendo impasse, o Deputado Roberto Alves solicitou vista ao Requerimento, concedida nos termos regimentais. Item 2 - Projeto de lei nº 331/2004, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que obriga os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, a concederem descontos nos pagamentos de matrículas e mensalidades escolares para alunos pertencentes a uma mesma família. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 3 - Projeto de lei nº 358/2004, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que institui programa de parceria entre o Governo do Estado, instituições ligadas à área de ensino e entidades representativas de negros para a criação de cursos de pós-graduação voltados exclusivamente a estudantes dessa raça. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 4 - Projeto de lei nº 602/2004, de autoria do Deputado Roberto Felício, que autoriza o Governo do Estado a criar a "CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes", na Secretaria Estadual de Educação. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 5 - Projeto de lei nº 626/2004, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Jornalista Cecília de Godoy Camargo" à Escola Estadual Jardim São Francisco/Rosalina, em Campinas. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 6 - Projeto de lei nº 702/2004, de autoria do Deputado Roberto Alves, que assegura aos professores da rede pública estadual a gratuidade para o ingresso em espetáculos culturais promovidos, patrocinados ou incentivados pelo poder público do Estado. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 7 - Projeto de lei nº 234/2005, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de "Kátia Maria Tarifa Leme Tonelli" à Escola Estadual Jardim Progresso, em Franco da Rocha. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável "ad referendum" na forma do substitutivo. Item 8 - Projeto de lei nº 290/2005, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Profª. Sônia Maria Maschio Baptista" à Escola Estadual Jardim Amélia, em Sumaré. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 9 - Projeto de lei nº 291/2005, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Profª. Conceição Aparecida Terza Gomes Cardinales" à Escola Estadual Jardim Amanda II, em Hortolândia. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 10 - Projeto de lei nº 292/2005, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Profª. Cristiane Chaves Moreira Braga" à Escola Estadual Parque dos Pinheiros I, em Hortolândia. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável, "ad referendum", na forma do substitutivo. Item 11 - Projeto de lei nº 293/2005, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Prof. Euzébio Antônio Rodrigues " à Escola Estadual Jardim Amanda IV, em Hortolândia. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável, "ad referendum", na forma do substitutivo. Item 12 - Projeto de lei nº 296/2005, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa, que dá a denominação de "Petronilha de Souza" à Escola Estadual do Bairro Jardim Rosa Helena, em Igaratá. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, "ad referendum", na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Item 13 - Projeto de lei nº 339/2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Ubatuba, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 14 - Projeto de lei nº 340/2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), em Ubatuba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável. Item 15 - Projeto de lei nº 362/2005, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que autoriza o Poder Executivo a criar o Curso Superior de Tecnologia em Informática - Gestão de Negócios da FATEC, em Jales. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 16 - Processo RGL nº 629/2005, da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, que, através do ofício 06/05, solicita a liberação de verbas para a construção do prédio da Escola Profissionalizante no município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Item 17 - Processo RGL nº 6326/2005, da Srta. Bruna Eloisa Lodi Costa, que solicita a implantação de uma FATEC ou Escola Técnica. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. A seguir, foi dada ciência aos membros dos seguintes documentos: Indicação nº 902/2005, relativa ao Processo RGL 175/2005; Indicação nº 906/2005, relativa ao Processo RGL 1933/2005; Indicação nº 944/2005, relativa ao Processo RGL 1934/2005; Ofícios AL 0730/2005, AL 0819/2005, AL 0820/2005, AL 0821/2005, do Ministério da Educação, informando as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, relativos ao Processo RGL 7160/1999. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 22/11/2005. Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente da Comissão de Educação Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL