09/05/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Quarta Sessão Legisla-tiva da Décima Quinta Legislatura, sob presidência do Deputado Geraldo Lopes. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi e Palmiro Mennucci (membros efetivos). Pre-sentes, também, durante o decorrer da reunião, os Deputados Carlinhos Almeida (membro substituto) e Enio Tatto (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Alves (ausência justificada), Roberto Felício, Maria Lúcia Amary e Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, soli-citando à Secretária que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior. Tendo sido solici-tada a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens constantes da Ordem do Dia. Item 1 - Projeto de lei nº 1258/2003, de autoria do Deputado José Dilson, que institui a disciplina de educação sexual nas escolas da rede pú-blica de ensino fundamental do Estado. Foi relator o Deputado Edmir Chedid com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Con-cedida Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 2 - Projeto de lei nº 0142/2004, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "An-dré Franco Montoro" à Escola Estadual Orestes Guimarães, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, contrário. Item 3 - Projeto de lei nº 0181/2004, de autoria do Deputado Orlando Morando, que autoriza o Poder Executivo a criar nova unida-de da Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, no Município de São Bernardo do Campo. Aprovado o pare-cer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 4 - Projeto de lei nº 0218/2004, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que inclui no currículo escolar a ma-téria "Meio Ambiente e Ecologia". Foi relator o Deputado Edmir Chedid com parecer fa-vorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 5 - Projeto de lei nº 0379/2004, de autoria do Deputado Orlando Morando, que inclui a disci-plina "Iniciação à Ecologia" no currículo das escolas públicas integrantes da rede de ensino. Aprovado o parecer do relator, Deputado Palmiro Mennucci, favorável ao projeto e à e-menda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 6 - Projeto de lei nº 0530/2004, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza e outros, que obriga as universi-dades e faculdades públicas estaduais a destinarem, no mínimo, 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino, a afrodescendentes e a indígenas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Palmiro Mennucci, favorável. Item 7 - Projeto de lei nº 0662/2004, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que obriga o uso de uniforme escolar pelos alunos da rede pública estadual de ensino. Foi relator o Deputado Edmir Chedid, com parecer favo-rável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 8 - Projeto de lei nº 204/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com Institutos Tecnológicos Internacionais para o desen-volvimento de projetos pedagógicos junto às escolas estaduais de ensino fundamental e médio. Foi relator o Deputado Roberto Alves, com parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 9 - Projeto de lei nº 333/2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que obriga as escolas a substituírem os quadros com uso de giz por quadros brancos com uso de pincéis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Palmiro Mennucci, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 10 - Projeto de lei nº 361/2005, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo, que institui em todas as escolas da Rede de Ensino do Estado as Comis-sões de Controle Ambiental. Aprovado o parecer do relator, Deputado Palmiro Mennucci, favorável. Item 11 - Projeto de lei nº 544/2005, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), em Colina. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 12 - Projeto de lei nº 600/2005, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de São Joaquim da Barra, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, naquele Município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 13 - Projeto de lei nº 610/2005, de autoria do Deputado Sebastião Almeida, que autoriza o Poder Executivo a criar a Facul-dade de Tecnologia de Guarulhos, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educa-ção Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Palmiro Mennucci, favorável. Item 14 - Projeto de lei nº 620/2005, de autoria do Deputa-do Marquinho Tortorello, que institui na Rede Estadual de Ensino o "Programa de Educa-ção em Primeiros Socorros". Aprovado o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, favorável. Item 15 - Projeto de lei nº 629/2005, de autoria do Deputado Ubiratan Guima-rães, que dá a denominação de "Prof. Cid Rocha" à Escola Estadual Jardim Aeroporto, em Itu. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável "ad referen-dum" do Plenário. Item 16 - Projeto de lei nº 677/2005, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Profª. Idalina Caldeira de Souza Pereira" à Escola Estadual Par-que Itajaí, em Campinas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorá-vel "ad referendum" do Plenário. Item 17 - Projeto de lei nº 694/2005, de autoria do Depu-tado Marquinho Tortorello, que institui a "Campanha de Conscientização à Gravidez Pre-coce". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 18 - Projeto de lei nº 699/2005, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que obriga as universida-des e faculdades públicas a reservarem 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a alunos que tenham cursado todas as séries do ensino médio, na rede pública estadual. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com parecer favorável. Concedida Vista à Deputada Ma-ria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 19 - Projeto de lei nº 714/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui "Programa de Combate à Obesidade" nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável. Item 20 - Projeto de lei nº 717/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui a "Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis". Aprovado o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, favorável. Item 21 - Projeto de lei nº 719/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui "Programa Educa-tivo e de Combate à Diabete" nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino. Apro-vado o parecer do relator, Deputado Roberto Alves, favorável. Item 22 - Projeto de lei nº 730/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que dá a denominação de "Prof. Dr. Paulo Vanzolini" ao edifício-sede do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo, na Capital. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável "ad refe-rendum" do Plenário. Item 23 - Projeto de lei nº 751/2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Estadual - ETE, em Peruíbe, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, favorável. Item 24 - Projeto de lei nº 781/2005, de autoria do Deputado Mário Reali, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Edu-cação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Diadema. Aprovado o parecer do rela-tor, Deputado Edmir Chedid, favorável. Item 25 - Projeto de lei nº 861/2005, de autoria do Deputado Carlos Neder, que institui "Programa de Prevenção de Ruídos em Escolas e Cre-ches Estaduais". Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 26 - Projeto de lei nº 877/2005, de autoria do Deputado Milton Vieira, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensi-no do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Arujá. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 27 - Projeto de lei nº 878/2005, de autoria do Deputado Milton Vieira, que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em São Roque. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 28 - Projeto de lei Complementar nº 0016/2004, de autoria do Deputado Ary Fossen, que acrescenta disposi-tivo à Lei Complementar nº 888, de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com parecer favorável. Concedida Vista à Depu-tada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 29 - Processo RGL nº 2638/2005, da Escola Estadual Regente Feijó, que encaminha documentação contendo denúncias apre-sentadas por estudantes para posterior exame deste órgão técnico. Foi relator o Deputado Palmiro Mennucci, com parecer propondo arquivamento dos autos. Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, nos termos regimentais. Item 30 - Processo RGL nº 6328/2005, da Câmara Municipal de Itapetininga, que encaminha documentação requeren-do a continuidade do Curso de Formação de Docentes. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, com parecer propondo arquivamento dos autos. Concedida Vista à Deputada Ma-ria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 31 - Processo RGL nº 357/2006, do Sindi-cato APASE, que encaminha documentação solicitando atendimento das propostas apre-sentadas na Carta de Reivindicações Apase. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pal-miro Mennucci, propondo Indicação. Item 32 - Ofício do Deputado Vanderlei Siraque sugerindo envio de CONVITE à Excelentíssima Senhora Secretária da Educação para pres-tar esclarecimentos sobre a implantação do ensino integral nas escolas públicas estaduais. Concedida Vista conjunta aos Deputados Palmiro Mennucci e Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 33 - Ofício do Deputado Vanderlei Siraque solicitando a realiza-ção de uma audiência pública com a finalidade de debater a Resolução nº 18/2006, da Se-cretaria da Educação, que estabelece o aumento de 10 minutos no período diurno e de 15 minutos no período noturno, em cada aula, passando a hora/aula a ser de 60 minutos, sem qualquer previsão de aumento salarial equivalente. Aprovado. Item 34 - Ofício do Depu-tado Carlinhos Almeida, encaminhando Manifesto e abaixo-assinado dos funcionários téc-nicos-administrativos e docentes da FAENQUIL - Faculdade de Engenharia Química de Lorena, manifestando indignação quanto à exclusão desses funcionários no processo de incorporação à Universidade de São Paulo - USP e solicitando a realização de uma audiên-cia pública para discutir o assunto. Aprovado. A seguir, foi dada ciência dos seguintes do-cumentos: Indicação nº 140/2006, relativa ao Processo RGL 5651/2005. Comunicados nºs. AL 0084/2006, AL 0085/2006, AL 0086/2006, AL 0087/2006, AL 0158/2006, AL 00187/2006, AL 0188/2006, AL 0189/2006 e AL 0190/2006, do Ministério da Educação, informando as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de pro-gramas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/05/2006. Deputado Geraldo Lopes Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária