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Comissão de Educação - 16ª Legislatura

12/11/2008 - 8ª Reunião Ordinária - requerimentos

Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi, Rita Passos e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa, José Bruno e Carlos Giannazi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Após agradecer a presença das entidades representativas da área da educação - APAMPESP, CPP, APASE E APROESP, o Senhor Presidente deu início à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Requerimento da Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi, solicitando realização de debate sobre o Decreto 53.037/08 - que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Magistério, da Secretaria da Educação, e define normas relativas a remoção, substituição e contratação temporária de docentes -, tendo como convidados a Secretaria Estadual de Educação (ou representantes) e as entidades representativas da área da educação. Vista concedida à Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi em 15/10/08. Vista concedida ao Senhor Deputado Simão Pedro nesta data. Item 2 - Requerimento da Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e do Senhor Deputado Roberto Felício, solicitando a convocação da Senhora Secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, com o objetivo de prestar esclarecimento a esta Comissão sobre: a) as reivindicações dos profissionais da educação entregues em janeiro/2008 à Senhora Secretária; b) a imediata revogação do Decreto nº 53.037/08 e c) os 2 bilhões de reais de recursos, os quais a Senhora Secretária afirma terem sido empregados no programa 0808 (LOA) - Formação Continuada dos Professores. Vista concedida à Dep. Maria Lúcia Prandi em 15/10/08. Vista concedida ao Senhor Deputado Simão Pedro nesta data. Item 3 - Requerimento do Senhor Deputado Roberto Felício, solicitando realização de Audiência Pública a fim de discutir sobre o Plano de Carreira dos Professores, em razão do novo piso salarial nacional (lei 11.738/08). Vista conjunta concedida à Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e ao Senhor Deputado Paulo Alexandre Barbosa em 15/10/08. Aprovado por unanimidade nesta data. Item 4 - Requerimento do Senhor Deputado Roberto Felício, solicitando realização de Audiência Pública, com a convocação da Senhora Secretária de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, a fim de discutir o PLC 41/08, de autoria do Senhor Governador, que institui a Bonificação por Resultados no âmbito da Secretaria da Educação. Vista concedida à Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi em 15/10/08. Vista concedida ao Senhor Deputado Simão Pedro nesta data. Item 5 - Requerimento do Senhor Deputado Carlos Giannazi, solicitando convidar para prestar esclarecimentos a esta Comissão o ex-Secretário da Educação Senhor Gabriel Chalita e os Diretores da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Senhores Milton Dias Leme e André Romano, tendo em vista os acontecimentos noticiados pela imprensa de eventual mau uso de dinheiro público pela FDE e Secretaria da Educação, causando prejuízo de cerca de R$4 milhões, na compra de equipamentos de tecnologia da comunicação (antenas parabólicas). Vista concedida à Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi em 15/10/08. Vista concedida ao Senhor Deputado Carlos Giannazi nesta data. Fizeram uso da palavra, durante a fase de discussão dos itens, a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Carlos Giannazi e Paulo Alexandre Barbosa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/11/2008.



Deputado SIMÃO PEDRO

Presidente



ATL Sonia Maria Oliveira

Secretária