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Comissão de Administração Pública - 16ª Legislatura

12/08/2009 - 3ª Reunião Ordinária da

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Marco Porta. Presentes os Deputados José Augusto, Marcos Zerbini, Roberto Felício, André Soares, Vitor Sapienza e Marco Porta. Ausente o Senhor Deputado Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 703/2007, de autoria do Deputado Roberto Felício, que cria o "Fundo de Compensação pelo Trabalho Temporário - FCTT". Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer contrário. Concedida vista ao Deputado Roberto Felício. Item 2 - Projeto de lei n.º 1313/2007, de autoria do Deputado Gil Arantes, que cria a Secretaria de Estado para o Desenvolvimento Metropolitano. Foi relator o Deputado Vitor Sapienza, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini. Item 3 - Projeto de lei n.º 440/2008, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que altera o "caput" do artigo 1º da Lei nº 12.782, de 2007, que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 26.08.2009.





DEPUTADO MARCO PORTA

Presidente





Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária