07/12/2004 - Reunião de Pauta
Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-sea Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Jonas Donizette. Presentes os Senhores Deputados Simão Pedro, Célia Leão e Maria Lúcia Amary. Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Aldo Demarchi e Marcelo Bueno. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. 1 - Projeto de Lei nº 876/2003, de autoria do Deputado Said Mourad, que Institui o Fundo de Investimento Cultural - FIC-SP. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Aldo Demarchi, favorável à proposição. 2 - Projeto de Lei nº 921/2003, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que institui a Medalha do Mérito Cultural "Roberto Marinho". Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Aldo Demarchi, favorável à proposição. 3 - Projeto de Lei nº 994/2003, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, que acrescenta dispositivo ao artigo 2º da Lei 1284, de 1977, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas. Foi concedida à Senhora Deputada Maria Lúcia Amary vista da proposição. 4 - Projeto de Lei nº 1232/2003, de autoria do Deputado Nivaldo Santana, que institui o "Dia do Samba". Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Simão Pedro, favorável à proposição. 5 - Projeto de Lei nº 1256/2003, de autoria do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, que proíbe a cobrança da contribuição destinada ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD aos usuários de música em shows e eventos realizados no Estado. Foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. 6 - Projeto de Lei nº 53/2004, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, que cria o Banco do Livro no Estado de São Paulo. Foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. 7 - Moção nº 39/2004, de autoria do Deputado José Dílson, que apela para o Senado Federal a fim de aprovar o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.401, de 2003, que estabelece normas sobre biossegurança. Foi aprovado o parecer da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição, na forma do substitutivo. 8 - Moção nº 41/2004, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, que apela para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a maior brevidade possível, o Projeto de Resolução nº 9, de 2003, que cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência aos Senhores Deputados do Ofício GSP 438/2004, do Deputado Simão Pedro, requerendo a realização de uma audiência para debater a resolução do Executivo Estadual de adoção preferencial do uso de Softwares Livres na Administração Pública Estadual e sugerindo convidar os membros da comissão que foi constituída para desenvolver a proposta da referida resolução. Com a palavra, o Senhor Deputado Simão Pedro disse que estava retirando seu requerimento e informou que a reunião estaria sendo realizada no dia seguinte pela Frente Parlamentar pelo Uso do Software Livre. A Senhora Deputada Célia Leão parabenizou o Senhor Presidente pelos trabalhos realizados à frente da Comissão. A Senhora Deputada Maria Lúcia Amary cumprimentou o Senhor Presidente pelo dinamismo à frente da Comissão, desejando que o próximo ano possa ser bastante produtivo. O Senhor Presidente informou que esteve em uma reunião do Conselho Curador da TV Cultura e que o Presidente da referida fundação havia solicitado uma audiência com o Senhor Ministro Luiz Gushiken, Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica, para falar sobre as verbas destinadas às TVs públicas. Disse que o Presidente da TV Cultura, Doutor Marcos Mendonça, havia se manifestado sobre a dificuldade de viabilizar a audiência esse ano. O Senhor Presidente, Deputado Jonas Donizette, pediu ao Senhor Deputado Simão Pedro que levasse tal solicitação de audiência ao conhecimento de sua bancada. Disse que fizera convite ao Doutor Marcos Mendonça para expor sobre a nova programação da TV Cultura, cuja produção é 70% nacional. A Senhora Deputada Célia Leão reforçou o pedido, colocando que a audiência com o Senhor Ministro Luiz Gushiken é bastante importante e que o assunto pudesse ser debatido ainda esse ano. O Senhor Deputado Simão Pedro, dizendo que os interesses da TV Cultura são os do povo paulista, ficou de reforçar o pleito. Lembrou ao Senhor Presidente a existência de requerimento, de sua autoria e do Senhor Deputado Vicente Cândido, objetivando discutir, em reunião da Comissão, o financiamento da TV Cultura. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu à secretaria da Comissão e disse que foi um prazer estar à frente da Comissão, considerando que sua missão fora cumprida. Após agradecer aos Senhores Deputados e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião com o mesmo quorum, esta ata foi lida e aprovada, encerrando-se os trabalhos da reunião, da qual eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Plenário "Tirandentes", em 07/12/2004. Deputado JONAS DONIZETTE Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário ¿ ATL Publicada novamente por ter saído com incorreção.