16/06/2004 - Manifesto São Paulo, documento final do I Fórum Nacional de Ensino Técnico
Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Jonas Donizette. Presentes os Senhores Deputados Simão Pedro, Maria Lúcia Amary (membros efetivos) e Hamilton Pereira (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Célia Leão, Marcelo Bueno e Aldo Demarchi. Presentes também o Senhor Wilson Wanderlei Vieira, Presidente da Federação Nacional dos Técnicos Industriais - FENTEC, e a Senhora Margarete dos Santos, Presidente da Associação Brasileira do Ensino Técnico Industrial. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, para a qual fora convidado o Senhor Wilson Wanderlei Vieira, com o objetivo de explanar a respeito do Manifesto São Paulo, documento final do I Fórum Nacional de Ensino Técnico, ocorrido nos dias 28 e 29 de abril de 2004. A pedido, foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Com a palavra o Senhor Wilson Wanderlei Vieira falou da organização dos técnicos e disse que a FENTEC representa vinte e três sindicatos estaduais e que o técnico não é simplesmente um fazedor de ações e um cumpridor de ordens mas se trata de um ser reflexivo e crítico, com funções instrumentais e intelectuais. Citou, como exemplo, a diferença entre um técnico em eletrotécnica e um eletricista, tendo o técnico um conhecimento maior. Falou da missão da FENTEC, da busca da regulamentação profissional dos cursos e da realização do I Fórum Nacional de Ensino Técnico na Câmara Municipal de São Paulo. Considerando a importância do curso técnico e da luta para melhoria do mesmo, pediu apoio do Senhor Presidente para que encaminhasse para o Ministério da Educação cópia do manifesto, destacando as seguintes reivindicações: adequação das cargas horárias das Bases Tecnológicas, estágio de setecentas e vinte horas, a formação de docentes, adequação às necessidades de mercado, a integração dos cursos técnicos à comunidade, criação do Sistema de Avaliação dos Cursos Técnicos, investimentos no ensino técnico a distância, condições melhores de trabalho para os professores, melhoria do salário, disposição de vagas, investimento no ensino técnico. O Senhor Wilson Wanderlei Vieira solicitou ao Senhor Presidente que as reivindicações pudessem ser encaminhadas aos responsáveis pelo setor. Com a palavra, a Senhora Margarete dos Santos agradeceu a oportunidade e disse que o fórum foi realizado para deixar claro a importância do técnico no País. O técnico faz um elo entre o superior e o empregado chão de fábrica. O Senhor Presidente avisou que fez questão de antecipar a reunião pela importância do assunto, destacando alguns pontos relevantes da explanação feita, como a preparação dos profissionais para que o técnico seja um profissional de qualidade, a reivindicação para melhoria da mão de obra dos técnicos para despertar nos jovens o interesse pela profissão de técnico, a igualdade profissional. O Senhor Deputado Vinícius Camarinha disse que Marília conta com mais de cem indústrias do ramo alimentício e que a grande demanda é qualificar a mão-de-obra dos trabalhadores do ramo alimentício. Gostaria de contar com o apoio da FENTEC para buscar um curso específico no campo de alimentação. Após a consideração de Sua Senhoria, o Senhor Presidente agradeceu ao Senhor Wilson Wanderlei Vieira e à Senhora Margarete dos Santos e solicitou à secretaria da Comissão que encaminhasse cópia do pronunciamento do Presidente da FENTEC a todos os integrantes da Comissão. O Senhor Presidente disse que estaria encaminhando para o Ministério da Educação cópia da documentação, concordando com a proposta da Senhora Margarete de mandar também para o Senhor Governador do Estado. O Senhor Deputado Vinícius Camarinha solicitou que encaminhasse também os dados da região de Marília para que a região possa ter um curso no campo alimentício. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após a transcrição, a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 16/11/2004. Deputado JONAS DONIZETTE Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário