10/09/2003 - Dra. Cláudia Costin, Secretária de Estado da Cultura - Parceria do Governo de São Paulo com a Fundação Padre Anchieta e Política da Secretaria para a Fundação
Ata da Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às quatorze horas, no Plenário "D. Pedro 1º da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes os Senhores Deputados Simão Pedro, Vicente Cândido, Adilson Rossi, Aldo Demarchi, Maria Lúcia Amary e Waldir Agnello (membros efetivos). Presentes também os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, José Carlos Stangarlini (membro substituto), Roberto Engler, Orlando Morando (membro substituto), Marcelo Bueno, Analice Fernandes, Edson Aparecido, José Zico Prado, Ênio Tatto e Carlinhos Almeida. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião tinha como convidada a Doutora Cláudia Costin, Secretária de Estado da Cultura, com o objetivo de trazer informações sobre o trabalho e parceria que tem o Governo de São Paulo com a Fundação Padre Anchieta e respectivamente Rádio e TV Cultura, bem como sobre a política da Secretaria para a Fundação. A Senhora Presidente informou aos Senhores Deputados as reuniões agendadas da Comissão e disse que seria distribuída cópia da agenda aos Senhores Deputados. Em seguida, a Senhora Presidente convidou a Senhora Secretária a tomar assento à Mesa. Pela ordem, o Senhor Deputado Simão Pedro registrou que havia protocolado o Ofício GSP 245/2003, solicitando a realização de uma reunião sobre a situação dos Institutos de Pesquisa do Estado, com a presença do Secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos. Com a palavra, a Senhora Secretária colocou que estaria abordando os pontos básicos da política cultural da Secretaria e fazendo uma reflexão sobre a Fundação Padre Anchieta. Elencou os pontos básicos da política cultural do Estado, a saber:democratização do acesso aos bens culturais; interiorização da cultura; incentivo à leitura; foco no cidadão; questão da gestão; celebração da diversidade étnica no Estado de São Paulo. Após comentar esses seis pontos básicos, a Senhora Secretária falou do modelo atual da Secretaria da Cultura, enfocando todos os órgãos ligados à Secretaria. De forma direta: Museus e arquivos; atividades regionais da Cultura; formação cultural; Artes, Ciências Humanas; Chefia de Gabinete; CONDEPHAAT; Cem "TomJobim"; Conselho Estadual da Cultura. De forma indireta: Fundação Padre Anchieta e Memorial da América Latina. Sobre a Fundação Padre Anchieta, Sua Excelência disse que Fundação é completamente autônoma da Secretaria, não cabendo à Secretaria nomear funcionários. Como Secretária da Cultura, é Conselheira da Fundação e tem se oferecido à Fundação na busca de recursos para resolver as dificuldades pelas quais vem passando. A Fundação tem vivido uma falta de recursos bastante grave. Todas as principais televisões do País estão em crise. Falou do Fundo de Doadores e da crise da TV Cultura, cuja programação corre o risco de ser sucateada se não se digitalizar. Considerou que a TV Cultura deve ser uma prioridade. Como telespectadora, destacou o programa "Metrópolis" para a área da Cultura. Com a palavra, o Senhor Deputado Waldir Agnello perguntou se o preço do livro era um dos impedimentos do déficit cultural. O Senhor Deputado Vicente Cândido colocou que a crise não se resumia apenas a esse ano e que era preciso resolver o problema de recursos da TV Cultura. Com relação à Secretaria da Cultura, falou do projeto Arquimedes, que havia recebido poucos recursos. Falou também do descontentamento em relação à montagem do Conselho de Cultura, considerando que deveria haver um debate mais amplo a respeito. O Senhor Deputado Orlando Morando levantou questões sobre a desativação de repetidoras, o futuro da cultura com relação a projeto federal e sobre a revitalização do projeto Fábrica de Cultura. O Senhor Deputado Simão Pedro considerou o pouco investimento por parte do Estado na TV Cultura e perguntou onde estaria o problema na gestão e na falta de investimento. A Senhora Deputada Maria Lúcia Amary levantou questão sobre incentivos que a reforma tributária comprometeu e pediu que o Estado se mobilizasse para não comprometer a política cultural. O Senhor Nilton de Martins, Coordenador do Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo, falou sobre demissão de funcionários, fechamento de biblioteca, pagamento de reajuste e fez apelo para que trabalhadores não viessem a parar de trabalhar tirando do ar a Rádio e a TV Cultura. O Senhor Eurenides Pereira, representante do Sindicato dos Jornalistas, disse que no Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta não havia representante do Sindicato dos Jornalistas, nem do dos Radialistas nem do dos Artistas e pediu que fosse feita uma força tarefa para uma solução urgente para a Rádio e a TV Cultura. O Senhor David Cecchetti, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia, destacou as coincidências felizes e infelizes que há entre o IPT e a TV Cultura. O Senhor Deputado Ênio Tatto abordou a crise da TV Cultura e perguntou sobre a intervenção da Senhora Secretária com os notáveis do Conselho junto à gestão. O Senhor Deputado Marcelo Bueno indagou acerca dos programas culturais da Secretaria nas cidades com baixo índice de desenvolvimento humano. O Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira louvou o empenho da Senhora Secretária, dando testemunho do trabalho realizado pela Secretaria em Tatuí. Em suas considerações finais, a Senhora Secretária disse que havia gostado de participar da reunião e que era fundamental ouvir aqueles que foram eleitos pelo povo, colocando-se à disposição dos mesmos na Secretaria. A Senhora Presidente agradeceu aos Senhores Deputados, ao Senhor Secretário Adjunto Edmur Mesquita e à Senhora Secretária Cláudia Costin e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, apóstranscrição, a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 24/09/03. a) CÉLIA LEÃO - Presidente a) Ademar Trindade Cruz - Secretário