25/06/2003 - Políticas para as emissoras públicas de televisão - Dr. Jorge da Cunha Lima, Presidente da Fundação Padre Anchieta
Ata da Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às quatorze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes os Senhores Deputados Waldir Agnello, Maria Lúcia Amary, Aldo Demarchi, Vicente Cândido, Simão Pedro, Adilson Rossi (membros efetivos). No decorrer da reunião, estiveram presentes os Senhores Deputados Ênio Tatto, Orlando Morando, Nivaldo Santana, Edson Ferrarini e Roberto Engler. Presentes também o Doutor Jorge da Cunha Lima, Presidente da Fundação Padre Anchieta, acompanhado do Doutor Carlos Novaes, Cientista Político, do Doutor Marco Antonio Coelho Filho, Diretor de Jornalismo, e do Doutor Mário Borgneth, Gerente de Documentários; o Senhor Nilton de Martins, Coordenador do Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo, e o Senhor Fred Ghadini,Presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de debater as políticas para as emissoras públicas de televisão. Sendo solicitada a dispensa da leitura da ata anterior, sua leitura foi dispensada e a ata dada por aprovada. A Senhora Presidente informou aos Senhores Deputados o recebimento do Ofício GR/462, subscrito pelo Reitor da USP, convidando os membros da Comissão para uma reunião a ser realizada no dia seis de agosto, na reitoria da USP, com o objetivo de apresentar as atividades da Universidade nas áreas de graduação, pós-graduação, cultura e extensão universitária, bem como os projetos de ampliação de cursos e vagas. Prestou informação sobre a cerimônia que marcaria o início das atividades do programa FAPESP TIDIA - Tecnologia da Informação no Desenvolvimento da Internet Avançada, a ser realizada no dia vinte e sete de junho. Acusou o recebimento de cópia do abaixo-assinado em defesa da RTV Cultura, encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusão e Televisão no Estado de São Paulo. Dirigindo-se ao Senhor Nilton de Martins, falou de matéria que saíra uma semana atrás a respeito da postura da Presidência da Comissão em relação à marcação de data de reunião. Com a palavra, o Doutor Jorge da Cunha Lima discorreu sobre a crise de repasse de recursos para a manutenção de uma televisão pública no Estado. Disse que não há uma crise de gestão ou de qualquer outra natureza. Valendo-se da projeção visual, Sua Senhoria falou da situação financeira recebida pela atual gestão em 1995, abordando os seguintes tópicos: dívidas com fornecedor público, dívidas com fornecedores privados, mudanças conjunturais que impactaram o período da gestão, problemas surgidos ao longo da gestão 1995/2002, receitas de investimentos, modelo de repasse, dissídio coletivo, custeio e manutenção, Lei Rouanet, principais emissoras, avaliação da programação, rádios AM e FM. Em seguida foi passado um filme sobre a TV Cultura. Com a palavra, o Senhor Deputado Orlando Morando indagou acerca dos documentos que a TV Cultura ficou de encaminhar aos membros da Comissão, como o balanço de 2002. A Senhora Presidente solicitou ao Doutor Jorge da Cunha Lima que enviasse à Comissão os balanços de 2002 e 2003. O Senhor Deputado Ênio Tatto colocou que não havia recebido os documentos, pediu cópia de contratos e levantou questões sobre a participação do Conselho, contratação e demissão de funcionários, prestação de serviço por empresas no tempo que foram contratadas, o que foi gasto no programa Ilha Ra-tim-bum, parentesco de proprietários das empresas com os membros do Conselho. O Senhor Deputado Simão Pedro perguntou se havia algum problema político em relação à divergência entre o que pensava o Senhor Governador e a gestão que o Doutor Jorge vinha fazendo; bem como questionou sobre o modelo da forma de gestão. O Senhor Deputado Vicente Cândido perguntou sobre o investimento feito na TV Cultura e se a direção havia sofrido alguma ingerência por estar privilegiando um ou outro candidato; e sobre o grau de afetação dos cortes em relação à qualidade da TV Cultura. O Senhor Nilton de Martins, esperando ter em outra reunião um tempo maior para falar, levantou questões sobre folha de pagamento, demissão de funcionários, não pagamento de horas extras. O Senhor Deputado Waldir Agnello fez suas as palavras do Senhor Deputado Orlando Morando, apelando para que fosse repensado o modelo de gestão. A Senhora Deputada Maria Lúcia Amary levantou questão sobre a parceria com a Câmara de São Paulo e com o Governo Federal. Em seguida a Senhora Presidente agradeceu as presenças do Doutor Jorge da Cunha Lima, dos Senhores Deputados e dos representantes de sindicatos. Disse que era para ela uma honra participar, na condição de membro nato, do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta e que conhecia pouco o trabalho da diretoria, mas do que conhecia percebeu que era uma diretoria voltada ao interesse da TV Cultura. Pediu à diretoria da Fundação Padre Anchieta atender às solicitações dos Senhores Deputados Orlando Morando e Ênio Tatto. Após as considerações finais do Doutor Jorge da Cunha Lima e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, agradecendo a presença de todos, declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 13/08/2003. a) CÉLIA LEÃO - Presidente a) Ademar Trindade Cruz - Secretário