07/12/2005 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes os Senhores Deputados Souza Santos, Jonas Donizette, Maria Lúcia Amary, Adriano Diogo, Vicente Cândido (membros efetivos). Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1222/2003, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dispõe sobre o hasteamento das Bandeiras Nacional e Paulista nas fachadas das empresas concessionárias de serviços públicos e nas praças de pedágio. Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Item 2 - Projeto de lei nº 0204/2004, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que obriga a inclusão de livros nas cestas básicas distribuídas no Estado e dá outras providências. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 3 - Projeto de lei nº 0412/2004, de autoria do Deputado Paulo Sergio, que obriga a implantação de bibliotecas públicas nos terminais de transportes de passageiros interestaduais e intermunicipais. Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Item 4 - Projeto de lei nº 0459/2004, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa, que inclui no calendário do Estado a "Semana da Marinha do Brasil". Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Item 5 - Projeto de lei nº 0524/2004, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que obriga o hasteamento das bandeiras do Brasil e do Estado de São Paulo pelas repartições públicas em data de comemoração cívica. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette, favorável à proposição. Item 6 - Projeto de lei nº 0543/2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que institui o "Dia do Carimbeiro". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 7 - Projeto de lei nº 0020/2005, de autoria do Deputado José Dilson, que institui o "Dia do Melhor Amigo do Homem - O Cachorro". Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. A Senhora Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado Jonas Donizette a fim de que submetesse à apreciação dos Senhores Deputados o próximo item. Item 8 - Projeto de lei nº 191/2005, de autoria da Deputada Célia Leão, que institui o "Dia da Família Afro-Brasileira". Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Reassumindo a direção dos trabalhos, a Senhora Presidente submeteu à apreciação os itens seguintes. Item 9 - Projeto de lei nº 235/2005, de autoria do Deputado José Dilson, que institui a Semana da Tradição Portuguesa. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 10 - Projeto de lei nº 239/2005, de autoria do Deputado Campos Machado, que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 8.819, 1994, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Cultura e institui o Conselho de Desenvolvimento Cultural. Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Item 11 - Projeto de lei nº 261/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que dá a denominação de "Jornalista Nadyr do Nascimento Serra" ao auditório localizado nas dependências da Oficina Cultural Regional "Glauco Pinto de Moraes", em Bauru. Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição, com a emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, "ad referendum" do Plenário. Item 12 - Projeto de lei nº 325/2005, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia da Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette, favorável à proposição. Item 13 - Projeto de lei nº 346/2005, de autoria do Deputado Roberto Morais, que institui a Semana de Incentivo à Leitura no Estado. Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Item 14 - Projeto de lei nº 398/2005, de autoria do Deputado Milton Flávio, que declara o Município de Pardinho como "Capital da Música Raiz". Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette, favorável à proposição. Item 15 - Projeto de lei nº 442/2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que autoriza o Poder Executivo a criar o Museu Estadual da Cultura, da História e das Tradições Caiçaras, no litoral paulista. Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Item 16 - Projeto de lei nº 468/2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que cria o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Divulgação da História, da Cultura e das Tradições do Caiçara. Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette, favorável à proposição. Item 17 - Moção nº 74/2005, de autoria da Deputada Ana Martins, que aplaude a União Brasileira de Escritores pela escolha de Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo como intelectual do ano (2004). Foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Em seguida, a Senhora Presidente deu ciência do Processo 5956/2005, de interesse de Maria Gilka Bastos da Cunha, que encaminha projeto da ARBAM-Associação para Resgatar as Belas Artes e a Moral, para atualização da lei 978/51. Com cota do relator, Deputado Jonas Donizette, propondo sejam solicitadas as conclusões do Grupo de Técnicos da Secretaria de Estado da Cultura sobre a atualização da lei 978/51, a fim de instruir o parecer. Com a palavra, a Doutora Ros Mari Zenha comunicou a primeira publicação dos eventos promovidos pelo Instituto do Legislativo Paulista sobre Arranjos Produtivos Locais e o Desenvolvimento Sustentado do Estado de São Paulo. A Senhora Presidente registrou a comemoração de 30 anos dos pesquisadores, ocorrida no dia anterior. Agradeceu, nominalmente, a cada um dos Senhores Deputados, membros da Comissão, e disse que estava marcando a reunião com o Diretor Presidente da TV Cultura. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. O completo teor desta reunião, última da presente Sessão Legislativa, foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário José Bonifácio, em 07/12/2005. Deputada CÉLIA LEÃO Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário