13/03/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Jonas Donizette (membros efetivos), Hamilton Pereira e Carlos Neder (membros substitutos) e Antonio Mentor (substituto eventual indicado pela liderança partidária). Ausentes os Senhores Adriano Diogo, Vicente Cândido e Souza Santos. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata considerada aprovada. Passou-se à apreciação dos intens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 282/2006, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que institui o "Dia do Rap Nacional". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Item 2 - Projeto de lei nº 393/2005, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que altera dispositivos da Lei nº 7.844 de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos, eventos esportivos, culturais e de lazer. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição com emenda. Item 3 - Projeto de lei nº 845/2005, de autoria do Deputado Edson Gomes, que institui a "Semana de Resgate da Cultura Paulista". Aprovado o parecer do relator, Deputado Souza Santos, favorável à proposição. Item 4 - Projeto de lei nº 54/2006, de autoria dos Deputados Nivaldo Santana e Ana Martins, que institui o "Dia do Esteticista". Aprovado o parecer do relator, Deputado Adriano Diogo, favorável à proposição. Item 5 - Projeto de lei nº 202/2006, de autoria do Deputado Said Mourad, que confere o título honorífico de "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932" ao Município de Cruzeiro. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 6 - Projeto de lei nº 256/2006, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli, que institui o "Dia do Pesquisador". Aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette, favorável à proposição. Item 7 - Projeto de lei nº 291/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que altera dispositivos da Lei nº 10.858, de 2001, para estender os seus benefícios aos professores de educação básica, que trabalhem em escolas públicas municipais, estaduais e federais, no âmbito do Estado de São Paulo. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Item 8 - Projeto de lei nº 308/2006, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que dispõe sobre o estímulo e a promoção do desenvolvimento musical e suas manifestações, em grupos de interessados que participem de atividades comunitárias. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 9 - Projeto de lei nº 597/2006, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui o "Dia do Rotaract". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição. Item 10 - Moção nº 43/2006, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de interceder, junto à Secretaria da Receita Federal, para que a obra Caçador de Passarinho, do pintor paulista Cândido Portinari, apreendida pela Alfândega do Porto de Santos, seja integrada ao acervo do Poder Público daquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Souza Santos, favorável à proposição. Em seguida, a Senhora Presidente deu ciência da Resolução nº 848, de 2006, que cria o Prêmio Assembléia Legislativa de Arte e Cultura para pessoas, grupos, empresas ou organizações sem fins lucrativos, com residência fixa no Estado de São Paulo, que se destacaram pela qualidade de seu trabalho na construção da Arte e Cultura. Cada bancada da Assembléia Legislativa poderá indicar nomes para a composição das comissões julgadoras até dia quinze de fevereiro de cada ano e cabe aos Deputados da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia escolher entre os indicados e que, na ausência de indicações, escolher aqueles que irão compor cada comissão julgadora. Os prêmios serão entregues na primeira quinzena de cada ano. Antes de encerrar os trabalhos, a Senhora Presidente agradeceu às assessorias e aos Senhores Deputados, individualmente. O Senhor Deputado Hamilton Pereira retribuiu as gentilezas das palavras e parabenizou a Senhora Presidente pelos trabalhos realizados. A Senhora Deputada Maria Lúcia Amary expressou sua profunda admiração pela Senhora Presidente, que, usando a palavra, desculpou-se com o Senhor Deputado Carlos Neder, justificando o porquê da não realização de reunião na semana passada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente ata, o que foi feito por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo. Reabertos os trabalhos na hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos da última reunião do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário José Bonifácio, em 13 de março de 2007. Deputada CÉLIA LEÃO Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário