25/11/2004 - Discriminação contra funcionários da Companhia do Metropolitano de São Paulo
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Maria Lúcia Prandi, Ana do Carmo, substituta, Geraldo Lopes, substituto e Campos Machado, substituto eventual. Ausentes os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Rosmary Corrêa, por motivo justificado, Havanir Nimtz, por motivo justificado, Roberto Alves, por motivo justificado, Giba Marson, e Jorge Caruso. Também presentes acompanhando os trabalhos, os Deputados Arnaldo Jardim Carlinhos de Almeida e Pedro Tobias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Geraldo Lopes, foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente informou que a reunião tinha por objetivo discutir o tema "Discriminação contra funcionários da Companhia do Metropolitano de São Paulo", com a presença dos Senhores: Luiz Carlos Frayze David, Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, José Luiz Bastos, Chefe de Segurança do Metrô, Fábio Nascimento, Gerente de Recursos Humanos do Metrô, Décio Tambelli, Diretor do Metrô, Conrad Grava de Souza, Gerente de Operação do Metrô, Flávio Montesinos Godoi, Presidente do Sindicato dos Metroviários/SP, Dr. José Erivalder Guimarães de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Dr. Emilio José de Augustinis, médico do Sindicato dos Metroviários/SP, Benedito Barbosa, Diretor do Sindicato dos Metroviários/SP, e vários agentes de segurança do Metrô. O Senhor Presidente fez um breve resumo dos fatos em discussão, constantes de dossiê, distribuído aos membros da Comissão, sobre o programa de emagrecimento para agentes de segurança do Metrô, e convidou o Senhor Luiz Carlos Frayze David, Presidente da Companhia do Metropolitanode São Paulo, a fazer parte da Mesa e fazer suas considerações iniciais; falou entre outras coisas: são 900 seguranças desarmados e uniformizados que acompanham o trânsito de 2,5 milhões de pessoas por dia nas estações do metrô, com vários treinamentos específicos, e que também necessitam ter preparo físico. A seguir usou a palavra o Senhor José Luiz Bastos, chefe de segurança do Metrô, que utilizando data-show, esclareceu pontos do programa, e falou entre outras coisas sobre: a Lei federal 6.149/74, que estabelece que a segurança no Metrô é de responsabilidade da companhia através de seu quadro de funcionários para a preservação do patrimônio público, a manutenção da ordem e o auxílio à polícia local na prevenção e na repressão ao crime; o edital para o concurso de agente prevê o condicionamento físico; na reciclagem, são feitos exames teóricos, a cada 90 dias, práticos, a cada 30 dias, e de avaliação física anual, quando são identificados os funcionários com sobrepeso e obesidade eles são encaminhados ao serviço de orientação nutricional; os que apresentam patologias são atendidos pelo plano de saúde da companhia; são considerados inaptos para a função de agente de segurança os portadores de doença cardiovascular, lesão ortopédica e obesidade mórbida; a partir do Índice de Massa Corpórea, 40% dos funcionários estavam com o peso normal, 49% com sobrepeso, 8% com obesidade moderada e 1% com obesidade severa, nenhum foi considerado inapto; o programa estabelece atividades aeróbicas voltado à recuperação física e não ao combate da obesidade; entre os participantes do programa 80% atingiram as metas estabelecidas. A seguir usou a palavra o Senhor Flávio Montesinos Godoi, Presidente do Sindicato dos Metroviários/SP, que entre outras coisas, esclareceu que: a categoria não teve oportunidade de dialogar com a direção da companhia; sugeriu que a aferição de peso não ser feita pela chefia de segurança, mas pelo serviço médico da companhia, pediu a garantia de emprego, a criação de uma comissão paritária para criar e implementar um programa que não vise somente o combate à obesidade, mas a saúde, a implantação de um centro de treinamento e condicionamento físico com um programa exclusivo para agentes de segurança, e a disponibilização pela companhia de roupas e sapatos adequados para os exercícios. A seguir usou a palavra o Dr. José Erivalder Guimarães de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, especialista em medicina do trabalho, que entre outras coisas falou sobre: a obesidade é considerada, no mundo, problema de saúde pública; a aferição de peso não deve ser feita por um único profissional; a necessidade de uma equipe que avalie o funcionário de forma holística, e identifique as causas do sobrepeso; a atividade é estressante, e portanto um fator que pode influenciar na alteração de peso; e é necessário apoio psicológico aos funcionários e definição mais acurada da inaptidão, se física ou laboral. A seguir o Senhor Presidente abriu a palavra aos Deputados presentes. A Deputada Ana do Carmo, falou entre outras coisas, que o trabalhador tem que ser respeitado e não pode ser obrigado a perder peso com ameaça de demissão, o que só agrava seu problema. O Deputado Edson Aparecido, falou entre outras coisas, que o conceito do programa, assim como nas empresas modernas, é de integração dos funcionários que estão com alguma deficiência. O Deputado Pedro Tobias, falou entre outras coisas, que os médicos da empresa devem abordar a questão com mais carinho. O Senhor Presidente levantou quatro questões aos dirigentes do Metrô: se a meta do programa é geral ou personalizada, se o acompanhamento médico é personalizado, qual a base jurídica para demitir quem não atinge a meta, e sobre o sigilo dos dados médicos e estéticos pessoais dos funcionários. Para responder usou a palavra o Senhor Fábio Nascimento, Gerente de Recursos Humanos do Metrô, que entre outras coisas, afirmou que: todos os funcionários do Metrô, desde a presidência, são celetistas, e podem ser demitidos; as metas programa são estabelecidas pela nutricionista a cada funcionário; só participaram do programa os que foram liberados pelo médico, recebendo acompanhamento personalizado; houve discussão interna sobre o programa, e foi decidido que deveria ser mantido; até o momento nenhum funcionário foi demitido; aqueles que optaram por tratamento em grupo tiveram seus dados divulgados dentro do grupo; e que os dados médicos são sigilosos. Em suas palavras finais, o Senhor Luiz Carlos Frayze David, entre outras coisas, lembrou que toda diretoria do Metrô é composta por metroviários; a privacidade dos dados será mantida; está aberto ao diálogo com o sindicato; o programa é um sistema novo, passível de erros, mas é importante mantê-lo para garantir a saúde dos funcionários e a qualidade dos serviços prestados pelo Metrô. A seguir usou a palavra o Dr. Emilio José de Augustinis, médico do Sindicato dos Metroviários/SP, que entre outras coisas afirmou que a obesidade deve ser tratada como problema de saúde, sem ameaças. O Senhor Benedito Barbosa, diretor do Sindicato dos Metroviários/SP, pediu um compromisso da direção da empresa para não desligar funcionários com problema de obesidade. Terminados os debates o Senhor Presidente informou que a transcrição taquigráfica desta reunião será enviada à Comissão de Relações do Trabalho desta Casa, e que a Comissão de Direitos Humanos só abordará novamente o tema, se houver demissão de metroviários por obesidade. O Senhor Presidente apontou a presença de Márcia Goivinho Carlos, aluna do curso de serviço social e vítima de repressão em manifestação pacífica na PUC/SP contra a reforma universitária, dia 11 de novembro último, e de Luzia Fátima Baierl, vice diretora da Faculdade de Serviço Social da PUC. Os fatos ocorridos são relacionados ao requerimento do Deputado Roberto Felício, solicitando a convocação do Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo: ..."com o objetivo de prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos, informações sobre a política de segurança orientadora da atuação da Polícia Militar do Estado, no que se refere às formas de acompanhamento e dissolução de passeatas." Após breve exposição dos fatos ocorridos por Márcia Goivinho Carlos e Luzia Fátima Baierl, o Senhor Presidente lembrou que o requerimento será discutido e votado oportunamente, e que o tema iria ser abordado na tribuna desta Casa, a seguir, após esta reunião. O Senhor Presidente informou que na próxima reunião desta Comissão será debatido o tema "Repressão a Rádios Comunitárias". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/12/2004. DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária