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Comissão de Direitos Humanos - 16ª Legislatura

06/11/2008 - REUNIÃO DE PAUTA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS



ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado José Cândido. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Bruno Covas, Fernando Capez, Raul Marcelo (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados José Augusto,Vinícius Camarinha, Rafael Silva e por motivo justificado o Deputado André Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Processo RGL nº 5773/2008, de autoria de Eduardo Ferreira de Azevedo Neto, que requer o pagamento imediato de precatório pois está desobrigado de aguardar o pagamento pela ordem cronológica em virtude de doença grave. Foi relator o Deputado Fernando Capez com parecer propondo o encaminhamento do processo para a CFO. Aprovado o Parecer. Item 2 - Comunicado da abertura das inscrições para o prêmio Santo Dias. Item 3 - Proposta de audiência pública para se discutir acerca da Reintegração Social Penitenciária, que foi agendada para o próximo dia 27 do corrente.Item 4 - Requerimento do Deputado Roberto Felício para que se convoque o Secretário da Administração Penitenciária para prestar informações sobre a Resolução SAP-244, de 15/9/2008. Concedida vista aos Deputados Bruno Covas e Adriano Diogo. Item 5 - Requerimento do Deputado Roberto Felício para que sejam convocados os Secretários da Segurança Pública e da Administração Penitenciária para prestarem informações sobre a superlotação e condições desumanas verificadas em carceragens de distritos policiais e cadeias públicas da SSP e presídios da SAP. Concedida vista aos Deputados Bruno Covas e Adriano Diogo. Item 6 - Ofício nº 31/2008-cd, do Vereador Beto Custódio. Aprovada a autuação para posterior exame da Comissão. Item 7 - Moção n° 162/2008, da Câmara Municipal de Campinas. Aprovada a autuação para posterior exame da Comissão.Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 495/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que Institui o "Dia de Luta Contra a Homofobia". Foi relator o Deputado Raul Marcelo com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Fernando Capez. Em seguida, passou-se à discussão da situação da Penitenciária de Iaras, com a presença do Dr. Hélio Bicudo. Após as discussões, foi aprovado o encaminho de requerimento de informações acerca das situação das Penitenciárias de Iaras e de Itaí. nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/11/2008



Deputado José Cândido

Presidente



Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário