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Comissão de Direitos Humanos - 16ª Legislatura

09/06/2008 - 1a. reunião extraordinária - pauta

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS











ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA





Aos nove dias do mês de junho do ano de dois e oito, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a primeira reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos da segunda sessão legislativa, da décima sexta legislatura, sob a Presidência do Deputado José Candido. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Fernando Capez, Carlos Giannazi, Roberto Felício (substituto eventual) e José Bittencourt (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados José Augusto, Rafael Silva, Vinicius Camarinha, Adriano Diogo e por motivo justificado o Deputado André Soares. Esteve presente, também o Deputado Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi considerada aprovada. . Em seguida passou-se à ordem do dia: Item 1 - projeto de lei nº 1068, de 2007, de autoria do deputado Waldir Agnello, que revoga a Lei nº 10948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Roberto Felício e Carlos Giannazi. Em seguida fez uso da palavra o Deputado Waldir Agnello, autor da proposição, que justificou a apresentação da matéria. Pela ordem, o Deputado Fernando, Capez, solicitou vista conjunta. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 28 do Regimento Interno, à Dra. Maria Cristina de Oliveira Reali Espósito, integrante da ACAT Brasil - Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura, do CONDEPE - Conselho Estadual dos Direitos Humanos e do GTNM - Grupo Tortura Nunca Mais que leu um manifesto de repúdio ao Projeto de lei em tela. Esgotado o objeto da presente reunião, o Senhor Presidente após desconvocar a reunião convocada para o dia 10 de junho do corrente, declarou encerrados os trabalhos.A reunião foi gravada pelo Serviço de Som da Casa, cuja transcrição passará a fazer parte integrante desta ata que foi lavrada por mim Paulo Roberto Weffort de Oliveira, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 9/06/2008





Deputado José Candido - Presidente



Paulo Roberto Weffort - Secretário