12/12/2018 - APRECIAR O PDL Nº 12/2018, QUE CONSIDERA REGULARES E APROVADAS AS CONTAS ANUAIS APRESENTADAS PELO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2017. VOTO DO RELATOR, DEPUTADO GILMAR GIMENES: FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PDL. VOTO EM SEPARADO, DOS DEPUTADOS JOSÉ AMÉRICO E TEONÍLIO BARBA: CONTRÁRIO AO PDL, PROPONDO PDL ORA APRESENTADO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Milton Leite Filho. Presentes os Senhores Deputados Gilmar Gimenes, Marco Vinholi, Vaz de Lima, José Américo, Milton Leite Filho, Wellington Moura (membros efetivos) e o Senhor Deputado Caio França (membro substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Pedro Kaká e licenciado, o Senhor Deputado Carlos Cezar. Ausentes os Senhores Deputados Teonilio Barba e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que "Considera regulares e ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2017". Foi relator o Deputado Gilmar Gimenes, com voto favorável à aprovação do PDL. Os Deputados José Américo e Teonílio Barba apresentaram voto em separado, contrário ao PDL, propondo PDL ora apresentado. Em votação nominal, votaram com o relator os Senhores Deputados Gilmar Gimenes, Marco Vinholi, Vaz de Lima, Wellington Moura, Caio França e Milton Leite Filho e votou com o voto em separado, o Senhor Deputado José Américo. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Deputado Milton Leite Filho Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária