Versão para Impressão

Comissão de Fiscalização e Controle - 19ª Legislatura

12/12/2022 - PDL 47/2022

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento e presidida, nos termos do artigo 37, do mesmo diploma legal, pelo Senhor Deputado Barros Munhoz. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Dr. Jorge Do Carmo, Barros Munhoz, Agente Federal Danilo Balas, Milton Leite Filho (membros efetivos), o Senhor Deputado Altair Moraes (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados André do Prado, Wellington Moura, Delegado Olim, Jorge Caruso, Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2021. Foi designada relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável à aprovação do PDL. O Deputado Dr. Jorge Do Carmo apresentou voto em separado, contrário. Após as leituras das conclusões dos votos em deliberação, a propositura foi colocada em votação nominal. A Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Barros Munhoz, Agente Federal Danilo Balas, Milton Leite Filho e Altair Moraes acompanharam o voto da relatora, favorável ao projeto. O Senhor Deputado Dr. Jorge Do Carmo manifestou-se pelo voto em separado de sua autoria. Assim sendo, por cinco votos a um, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 12 de dezembro de 2022.







Deputado Barros Munhoz

Presidente







Elisabete Akemi Chirosi

Secretária