13/06/2007 - Reunião de pauta - 2ª ordinária
Ata da Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Feliciano Filho. Presentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Cido Sério, José Bittencourt e Lélis Trajano (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Milton Leite Filho, Vanessa Damo e Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se em seguida à apreciação da matéria constante da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 796/2003, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que autoriza o Poder Executivo a constituir Plano de Recomposição e Preservação da Mata Ciliar do Rio Capivari-Mirim. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, favorável. Item 2 - Requerimento do Deputado Vinicius Camarinha propondo convidar o Presidente da CETESB, Sr. Fernando Rei, para participar de reunião da Comissão com a finalidade de debater o tema "Poluição do Rio Tietê". Foi aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento do Deputado Luiz Carlos Gondim, Coordenador da Frente Parlamentar contra a Implantação do Aterro Sanitário em Mogi das Cruzes, propondo que seja suprimida a expressão "Audiência Pública" no requerimento aprovado por esta Comissão em 23 de maio p.p. com a finalidade de esclarecer sobre o projeto de construção de um CENTRES - Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Mogi das Cruzes no Distrito Industrial do Taboão, município de Mogi das Cruzes; sugere sejam convidadas as autoridades elencadas naquele requerimento apenas para prestar esclarecimentos sobre o projeto. Em discussão, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados: Rodolfo Costa e Silva, Cido Sério, José Bittencourt e o Senhor Presidente, Deputado Feliciano Filho. Foi concedida vista do requerimento ao Deputado José Bittencourt. Em seguida, o Deputado Rodolfo Costa e Silva apresentou requerimento propondo a realização de reunião da Comissão com a finalidade de debater e elaborar propostas para o PL n.º 368/2005, projeto do Executivo, que estabelece diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Em discussão, fizeram uso da palavra o autor do requerimento e os Senhores Deputados José Bittencourt, Cido Sério e o Senhor Presidente, Deputado Feliciano Filho. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta Ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 27 de junho de 2007. Deputado FELICIANO FILHO Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária