27/10/2009 - 7ª reunião ordinária- pauta e aud.públPetrobrás e Pré-Sal
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Republicada por ter saído com incorreção Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Chico Sardelli. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Hamilton Pereira, Chico Sardelli, Ed Thomas (membros efetivos) e a Senhora Deputada Ana do Carmo ( substituta). Prestigiando os trabalhos, presente o Deputado Adriano Diogo. Ausentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Donisete Braga, Milton Leite Filho, José Bittencourt e Lelis Trajano, que encaminhou justificativa . Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Na sequência dps trabalhos, passou-se à deliberação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 866/2007, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que Eleva à categoria de Estrada Parque a "Estrada Santa Inês", que cruza a Serra da Cantareira e liga São Paulo a Mairiporã. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com parecer favorável. Concedida vista a Deputada Ana do Carmo. Item 2 - Projeto de lei nº 1500/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que Determina que as rodovias estaduais sejam pavimentadas ou recapeadas com o asfalto-borracha (asfalto ecológico). Foi relator o Deputado José Bittencourt com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 314/2009, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que Proíbe a queima de pneus sem a utilização de sistemas de filtragem eficazes. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com parecer favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Chico Sardelli e ao Deputado Roberto Massafera. Item 4 - Projeto de lei nº 315/2009, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que Torna obrigatório o uso de asfalto enriquecido com borracha da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas estaduais. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com parecer favorável ao projeto e às emendas ora apresentada e a da ccj. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 316/2009, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que Dispõe sobre a destinação dos pneus inservíveis no Estado. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 391/2009, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Disciplina a destinação final, ambientalmente adequada, das embalagens de óleos lubrificantes. Foi relator o Deputado Ed Thomas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 401/2009, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizam sacolas plásticas para embalar mercadorias a imprimir em suas sacolas informações sobre a coleta seletiva de lixo. Foi relator o Deputado Roberto Massafera com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 8 - Projeto de lei nº 404/2009, de autoria do Deputado Lelis Trajano, que Obriga as concessionárias de veículos a plantarem uma árvore para cada carro zero quilometro vendido, a fim de compensarem a emissão de gás carbônico através dos veículos. Foi relator o Deputado Ed Thomas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 9 - Projeto de lei nº 417/2009, de autoria da Deputada Rita Passos, que Institui a certificação "Selo Verde Saúde Pública e Bem Estar Animal do Estado de São Paulo". Foi relator o Deputado Rodolfo Costa e Silva com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 10 - Processo RGL nº 4668/2009, de autoria do ACPO, que Estudo da viabilidade de um projeto para instalação de uma usina para incinerar lixo na Baixada Santista. Foi relator o Deputado José Bittencourt com parecer propondo indicação. Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 447/2009, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Cria o "Dia da Nascente do Rio Paraíba do Sul". Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção nº 35/2009, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que Apela para os Srs. Presidente da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que aprovem o Projeto de Lei nº 7291, de 2006, na forma do substitutivo. Foi relator o Deputado Rodolfo Costa e Silva com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, conforme parecer do relator favorável. Item 13- Expediente da União dos Moradores da Jureia (UMJ), datado de 1º de setembro p.p., solicitando o agendamento de audiência pública (já aprovada) a ser realizada em reunião conjunta deste órgão com a Comissão de Direitos Humanos, com o propósito de discutir as políticas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para as comunidades que habitam áreas de Conservação Ambiental, em especial para os moradores do Parque Estadual da Serra do Mar e de Jurupará. Os deputados, atendendo o que foi requerido, deliberaram pela realização da reunião conjunta na primeira reunião disponível de novembro da Comissão de Direitos Humanos. Item 14- Ofício DPB 124/09, subscrito pelo Deputado Donisete Braga, relatando, como representante desta Comissão, a visita técnica realizada em 17 de setembro p.p. nas obras do trecho Sul do Rodoanel e, em razão do que lá verificou (assoreamento de represa, isolamento de bairro e desmatamento), faz as seguintes solicitações: a) o envio de requerimento à Secretaria de Estado do Meio Ambiente para a realização de auditoria técnica a fim de verificar se os termos do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA foram estritamente observados na execução da obra; b) Encaminhamento de convite ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e ao Presidente da DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A., a fim de prestarem esclarecimentos sobre os fatos verificados no local. Juntou à documentação DVD sobre os impactos ambientais. Aprovado o requerimento. A seguir, foi dada ciência aos Senhores Deputados do seguinte expediente: Item 15- Ofício SGP 6372/09, subscrito pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência deste Parlamento, Deputado Conte Lopes, que encaminha cópia do Relatório Final dos Trabalhos da CPI das Contaminações Ambientais. Item 16- Ofício da Associação das Câmaras Municipais da Região de Catanduva e Média Araraquarense, subscrito pelo Vereador Marquinhos Ferreira, encaminhando cópia da Moção de Apoio às propostas que tramitam na Câmara dos Deputados que visam regulamentar e até mesmo proibir a utilização de animais em espectáculos circenses. Item 17- Ofício 544/09, subscrito pelo Sr. Fernando Rei, Presidente da CETESB, pelo qual encaminha CD-ROM contendo a série de "Relatórios de Qualidade Ambiental no Estado de São Paulo-2008. Item 18- Ofício 1090/09, da Presidência Câmara Municipal de Lins, assinado pelo Vereador Edgar de Souza, dando ciência do voto de congratulações e aplausos a Sabesp, de Lins, na pessoa do Engº Luiz Paulo de Almeida Neto, que, com ação visionária de sustentabilidade, desenvolveu importante trabalho de irrigar plantações com efluentes do esgoto doméstico. Nesse sentido, requer a realização de estudos visando a elaboração de lei estadual com base na experiência desenvolvida naquele município. Item 19- Expediente enviado por Diego Fenando Silva Bento, solicitando o exame, pelos parlamentares desta Comissão, de sua proposta de legislação que assegure a prática de atividade esportiva em locais livres de poluição ambiental. Junta ao documento o ofício da Sociedade Brasileira de Cardiologia, contendo manifestação assemelhada, endereçada ao Sr. Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc. Item 20- Resposta da QUATTOR Química S.A. (Ofíco 08/2009), relacionada à solicitação da CPI das Contaminações Ambientais consubstanciada no ofício 5944/09 deste Parlamento, informando que as atividades da empresa são devidamente controladas, asseguradas pelo cumprimento da legislação específica e acompanhadas pelos órgãos fiscalizadores. Anexa tradução juramentada de estudo científico e assevera que não há relação entre a prevalência de tireoidite crônica autoimune com a atividade industrial petroquímica na região. Item 21- Resposta, da Secretaria de Estado Meio Ambiente, à Indicação desta Comissão nº 1186/2009 -que sugere a celebração de convênio com o município de Avaré para a implantação de um aterro sanitário- com o seguinte teor: informa que a solução da questão trazida para análise deverá ser obtida junto a Agência Ambiental Unificada de Itapetininga. Finalizada a pauta, na segunda parte da reunião, foi realizada audiência com o gerente de exploração da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia de Santos da Petrobras, Marcio Paulo Naumann, que veio apresentar o plano de metas e os investimentos que estão sendo feitos pela empresa na Bacia de Santos. Discorreu também sobre o processo de exploração do petróleo considerado de alta qualidade que se encontra na camada do pré-sal e seus impactos para o Estado de São Paulo. De acordo com o gerente, a empresa tem como principal meta produzir 1,8 milhão de barris de petróleo por dia, nos anos de 2021 e 2022, com um plano de investimentos de aproximadamente 165 bilhões de dólares. A Bacia de Santos, de acordo com ele, receberá um investimento aproximado de 40 bilhões até 2013. Naumann apresentou os principais projetos que farão parte da exploração do petróleo que se encontra na camada do pré-sal. Esses projetos, segundo ele, darão condição de que o país produza mais de 20 milhões de m³ de gás nacional por dia. Entre eles, estão os projetos Merlusa, Lagosta, Mexilhão, Uruguá-Tambauí e Tupi. Este último, de acordo com Naumann, visa entender o comportamento dos reservatórios do pré-sal para investimentos mais seguros. Como uma alternativa de escoamento de gás a curto prazo, Naumann afirmou que está sendo feito um furo-direccional com capacidade de vazão de 5 milhões m³ por dia. A medida deverá suprir o escoamento até a conclusão do Gasoduto Caraguatatuba/Taubaté (Gastav) que, segundo ele, será concluído em 2011. Ainda de acordo com Naumann, a Província do Pré-Sal deverá receber até 2013, investimentos de 18,6 bilhões de dólares. De acordo com ele, entre os principais desafios da Petrobras para o Pré-sal estão: controle da emissão de CO² (gás carbônico), investimento em automação para diminuição do número de pessoas a bordo e processamento e destino do gás. Para o controle da emissão de CO² (gás carbônico), Naumann afirmou que a empresa está desenvolvendo estudos tecnológicos que visam minimizar essa taxa de emissão. Outro principal desafio, de acordo com ele, é a capacitação de profissionais para execução do projeto. Segundo Naumann, serão necessários 243 mil profissionais para execução dos trabalhos. Também serão desenvolvidos, pelo menos, oito projetos ambientais, como o de monitoramento e educação ambiental, compensação da atividade pesqueira, comunicação social para interação da empresa com as comunidades impactadas pelo projeto, plano de emergência por vazamento de óleo, plano de controle de poluição e de desativação. O deputado Roberto Massafera (PSDB) perguntou a respeito do preço previsto para o petróleo do pré-sal que, de acordo com Naumann, estará na faixa de 40 dólares por barril. Adriano Diogo (PT) questionou a participação de escolas técnicas para a formação de mão de obra para os projetos. Naumann afirmou que várias instituições estão envolvidas por meio da Promip, incubadora de empresas instalada na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq). O presidente da comissão, Chico Sardelli, lembrou a recente aprovação do projeto de lei que institui uma política de mudanças climáticas, na Assembleia Legislativa de São Paulo, e indagou a respeito do preparo da Petrobras para o controle da emissão de CO² (gás carbônico). De acordo com Naumann, a empresa possui um comitê específico para debater a questão e possui projetos de sequestro de CO² (gás carbônico) já em fase de implantação na Bahia. Encerrados os questionamentos, o senhores parlamentares agradeceram os esclarecimentos prestados pelo Senhor Gerente de Exploração da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia de Santos da Petrobras, Marcio Paulo Naumann. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/11/2009. Deputado Chico Sardelli Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário