24/11/2009 - 9ª reunião ordinária-Art.52-A C.E. Secr.M.Amb.
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Chico Sardelli. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Donisete Braga, Hamilton Pereira, Chico Sardelli, José Bittencourt, Ed Thomas, Lelis Trajano (membros efetivos), Mauro Bragato e Gil Arantes (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva e Milton Leite Filho. Prestigiando os trabalhos, compareceram os Deputados: José Zico Prado, Adriano Diogo, Camilo Gava, Ana do Carmo, Vitor Sapienza, Feliciano Filho, José Augusto, e Davi Zaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, realizada com a finalidade de receber o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Sr. Francisco Graziano Neto, que compareceu para prestar contas, demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas daquela Secretaria, em observância ao artigo 52-A da Constituição Estadual. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Sr. Presidente convidou o Sr. Secretário para compor a mesa diretora dos trabalhos, sendo-lhe concedida a palavra. Francisco Graziano Neto apresentou os pontos de destaque da gestão estadual no ano de 2009, destacando a reestruturação da secretaria com a organização de um novo modelo de gestão ambiental. Esse novo modelo, de acordo com ele, começa a se concretizar com a transferência do gerenciamento de recursos hídricos para a Secretaria do Meio Ambiente. O secretário destacou a criação de um quadro próprio de profissionais com a contratação de 300 especialistas, o que, segundo ele, possibilita que os funcionários emprestados à secretaria retornem aos seus órgãos de origem. A lei que regulamenta o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e prevê a montagem de câmaras descentralizadas pelo interior nas bacias hidrográficas, também foi destacada por Francisco Graziano Neto. Outra característica do modelo de gestão apresentada pelo secretário foi a Fundação Florestal do Estado de São Paulo, que passou a se responsabilizar pelas unidades de conservação, o que anteriormente era responsabilidade do Instituto Florestal (IF). Francisco Graziano Neto falou ainda sobre os 21 projetos ambientais estratégicos da secretaria que envolvem a agenda ambiental. Entre eles, estão o Programa Município Verde Azul, que fortalece a gestão ambiental dos municípios, a unificação do licenciamento e a consequente diminuição do prazo, o aumento no número de conselhos municipais em funcionamento, a evolução das licenças operacionais nos postos de gasolina, a recuperação vegetal, o projeto Criança Ecológica, e a regularização dos aterros em situação inadequada. "Estamos cumprindo uma agenda com muito rigor e muita ajuda dos municípios", declarou. Quanto à questão de redução dos gases, o secretário afirmou que a postura brasileira sobre a agenda foi "puxada" pela posição paulista. Os deputados presentes fizeram diversos questionamentos ao secretário com relação às ações da secretaria. Entre eles, destacaram-se o licenciamento do empreendimento Alphavile-Granja Viana, questão trazida pelo representante do Conselho Estadual do Meio Ambiente-CONSEMA, Carlos Bocuhy; a regulamentação da Lei Específica da Billings, a redução das dotações no Orçamento para a pasta, as reivindicações feitas no Manifesto pela Reconstrução do Sistema de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, redigido pelo coletivo de entidades ambientalistas do Consema, e a situação do quadro de funcionários da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), apontado como insuficiente. No que se refere à licença para o empreendimento Alphavile-Granja Viana, o secretário afirmou que houve um claro erro na regulamentação da execução da licença em questão. Já o atraso na regulamentação da Lei Específica da Billings ocorreu, segundo ele, porque a equipe da sua secretaria não percebeu que o decreto da lei deveria ser referendado no Consema e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Já a redução no Orçamento, segundo o Secretário, ocorreu porque em 2009 havia verbas momentâneas, referentes a ações publicitárias e causas trabalhistas, que não constam no atual Orçamento. Finalizadas as manifestações, o Deputado Chico Sardelli procedeu a entrega do ofício CDMA 58/2009 ao Secretário do Meio Ambiente, encaminhando cópia do requerimento do Deputado Donisete Braga, aprovado na Comissão, que solicita auditoria técnica para apurar se os termos do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, foram observados quando da execução das obras no trecho Sul do Rodoanel, em São Bernardo do Campo. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente ata. Reaberto os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última desta sessão legislativa e que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. Eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião, tendo lavrado a presente ata, a qual segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos vinte e quatro de novembro de 2009. /////////////////////////////////////////////////////////////// Deputado Chico Sardelli Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário