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Comissão de Economia e Planejamento - 15ª Legislatura

28/04/2005 - Plano de trabalho para o primeiro semestre

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Sidney Beraldo. Presentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Vinicius Camarinha e Vitor Sapienza (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Mauro Bragato e Vaz de Lima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Sidney Beraldo, declarou abertos os trabalhos e deu início à reunião cujo objetivo era deliberar sobre o plano de trabalho para o primeiro semestre. Discorrendo sobre a importância da Comissão, o Senhor Presidente informou que apresentou Projeto de Resolução propondo o acréscimo da expressão "Desenvolvimento Econômico" ao nome da Comissão de Economia e Planejamento. Justificou tal procedimento, uma vez que o Estado de São Paulo, pela sua grandiosidade, exige a definição de um planejamento estratégico nas aplicações de investimento estrutural e que a esta Casa de Leis compete participar ativamente desse processo em conjunto com o Governo. Os deputados presentes manifestaram seu apoio à proposta do Presidente. O Deputado Sidney Beraldo apresentou seu plano que consiste em: 1 - Análise da distribuição do ICMS aos municípios; 2 - Acompanhamento do cumprimento do Orçamento e do andamento do PPA. O Senhor Presidente propôs aos membros que fosse feito convite à equipe do NESUR - Núcleo de Estudos Sócio-Urbanos e Rurais (UNICAMP), a fim de apresentar sua pesquisa sobre: a - levantamento sobre o repasse do ICMS aos municípios nos estados brasileiros; b - critérios atuais e seus resultados, sistemas de financiamento do desenvolvimento regional: c - lições da Europa. Ficou, então, decidido que esta reunião ocorrerá no próximo dia doze de maio. A seguir, o Senhor Presidente propôs encaminhar convite ao Senhor Secretário de Planejamento para uma reunião visando esclarecimentos do cumprimento do Orçamento e andamento do PPA. Por unanimidade, foi aprovado o convite ao Secretário em data a ser agendada oportunamente. Pela ordem, usaram da palavra os deputados Vitor Sapienza e Vicente Cândido que solicitaram cópia do levantamento da distribuição do ICMS no Brasil e do levantamento dos projetos que tramitam na Casa sobre ICMS/Tributação. Propuseram, também, que, para a reunião sobre o ICMS fossem convidados representantes do DIPLAT, da FIESP e da CIESP. A seguir, analisando incompatibilidade de horários dos membros desta Comissão que integram outras comissões, ficou decidido que as reuniões ordinárias serão realizadas às quinze horas e trinta minutos das terças feiras. .Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Sidney Beraldo, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 12/ 05/ 2005

Deputado SIDNEY BERALDO Presidente

Tane Campos Agente Técnico Legislativo