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Comissão de Economia e Planejamento - 15ª Legislatura

14/10/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Romeu Tuma Júnior e Jonas Donizette (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Mário Reali e Eli Corrêa Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Waldir Agnello, declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Romeu Tuma solicitou dispensa da leitura, tendo sido a mesma considerada lida e aprovada. A seguir, deu início à apreciação da Ordem do Dia:

Item 1- P.L.556/2003, de autoria do Deputado Souza Santos, que obriga as prestadoras de serviços de qualquer natureza, de atendimento a consumidores, a fornecerem fichas de compensação para o pagamento de prestações decorrentes de contratos de parcelamento. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette Ferreira, favorável, com a emenda apresentada pela CCJ.

Item 2- P.L.726/2003, de autoria do Deputado Italo Cardoso, que obriga a instalação de bebedouros e de equipamentos sanitários, nas de pendências destinadas para atendimento público, nos estabelecimentos bancários, financeiros e de prestação de serviços. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma Júnior, favorável.

Item 3 - P.L.799/2003, de autoria do Deputado Roberto Morais que institui o Programa e o Fundo de Desenvolvimento das áreas integradas da região do Vale do Piracicaba. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator Deputado Vicente Cândido, favorável.

Item 4- P.L. 951/2003, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que restringe a exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Ary Fossen, favorável.

Item 5- P.L.1117/2003, de autoria da Deputada Célia Leão, que regulamenta o modo de cobrança em estacionamento de veículos automotores. Pela ordem, o Senhor Deputado Vicente Cândido solicitou vista da propositura, que lhe foi concedida pelo prazo regimental de cinco dias.

Item 6 - P.L.1287/2003, de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães, que dispõe sobre a utilização de precatórios para quitação de dívidas junto à instituição bancária. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Mário Reali, favorável ao PL com a emenda proposta.

Item 7 - Moção 43/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar uma política bem definida de divulgação dos produtos brasileiros no exterior, buscando a disseminação da "marca Brasil" e a conseqüente expansão comercial em todos os continentes. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável.

Item 8 - Moção 50/2003, de autoria do Deputado Mauro Menuchi, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de alterar o horário de funcionamento bancário. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Mário Reali, favorável.

Item 9 - Processo RGL 687/2004, de autoria da Comissão de Economia e Planejamento, que encaminha Requerimento 21/04 do vereador João Felício Figueira da Câmara Municipal de Ourinhos, para posterior exame por este órgão técnico. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Jonas Donizette Ferreira, propondo arquivamento.

Item 10 - Processo RGL 1558/2004, de autoria da Comissão de Economia e Planejamento, que encaminha relatório das demandas nas diversas regiões administrativas do Estado, durante a realização do Fórum de Desenvolvimento Econômico Sustentado, para posterior exame deste órgão técnico. Foi discutida a proposta do Deputado Mário Reali, que em sua cota sugere audiência pública para debate das demandas levantadas, com a presença do Secretário da Economia e Planejamento e autoridades das regiões envolvidas. Pela ordem, o Senhor Deputado Romeu Tuma fez uso da palavra e solicitou ao Senhor Presidente da Comissão que interviesse junto ao Presidente da Assembléia a fim de que sejam mais valorizados os trabalhos das Comissões. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, Deputado Waldir Agnello, declarou encerrada a presente reunião, da qual eu, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/11/2004 Deputado WALDIR AGNELLO Presidente Tane Campos Agente Técnico Legislativo