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Comissão de Redação - 15ª Legislatura

08/12/2003 - Reunião de Pauta

ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Ao oitavo dia do mês de dezembro de dois mil e três, às quinze horas e trinta e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa (membro efetivo), Roberto Engler e José Zico Prado (membros substitutos). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Campos Machado, Vanderlei Macris, Renato Simões, Edmir Chedid e Antonio Mentor. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação do item constante da ordem do dia.

Item 1 - PLC 53/2003, de autoria do Governador do Estado - Mensagem nº 91/03, que prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 1997. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Arthur Alves Pinto, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/12/03. a) ARTHUR ALVES PINTO - Presidente a) Saulo de Ávila Martins Pinhão - Secretário