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Comissão de Redação - 15ª Legislatura

23/10/2003 - Reunião de Pauta

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Renato Simões (membro efetivo), Carlinhos Almeida e Roque Barbiere (membros substitutos). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Antonio Mentor, Campos Machado, Edmir Chedid e Vanderlei Macris. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos itens constantes da ordem do dia.

Item 1 - PL 667/2002, de autoria do Governador do Estado - Mensagem nº 141/02, que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães. Aprovado o parecer do relator, Deputado RenatoSimões, dando redação final à propositura.

Item 2 - PL 125/2003, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Prof. Hiroshi Shirassu-Shiruca" à Escola Estadual de 1º Grau Presidente Venceslau, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura.

Item 3 - PL 360/2003, de autoria do Tribunal de Justiça, que cria cargos necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 877, de 29 de agosto de 2000. Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura.

Item 4 - PL 729/2003, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Adelmo Fávaro" ao trevo localizado na altura do km 197 da Rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo - SP 563, no Município de Andradina. Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, dando redação final à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Arthur Alves Pinto, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/10/03. a) ARTHUR ALVES PINTO - Presidente a) Saulo de Ávila Martins Pinhão - Secretário