02/08/2005 - Reunião de Pauta
Ata da Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Carlos Neder, Beth Sahão, Pedro Tobias, Milton Flávio e Ricardo Castilho. Ausentes os Deputados Milton Vieira, Luis Carlos Gondim e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - PL 527/2003, de autoria do Deputado Zuza Abdul Massih, dando a denominação de "Dr. Eduardo de Almeida Rego" ao Hospital Materno Infantil - Hospital de Clínicas - Unidade II, em Marília. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, ad referendum do Plenário. Item 2 - PL 981/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o Programa Estadual de Saúde Visual. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Ricardo Castilho e Carlos Neder. Item 3 - PL 1051/2003, de autoria do Deputado Enio Tatto, proibindo a prática de "psicocirurgia" no Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 4 - PL 4/2004, de autoria do Deputado José Dilson, obrigando a manutenção de aparelho desfibrilador e balão de oxigênio nos estádios esportivos por ocasião de treinos e competições. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Ricardo Castilho. Item 5 - PL 312/2004, de autoria do Deputado Simão Pedro, instituindo a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - "São Paulo Mais Leve". Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Waldir Agnello. Item 6 - PL 334/2004, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, instituindo o "Programa Permanente do Transplante de Medula óssea - PROMEDULA". Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. Item 7 - PL 431/2004, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, autorizando o Poder Executivo a formar mutirão médico para tratamento cirúrgico de pacientes portadores de deficiência física ou mental que sofram de obesidade mórbida. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 8 - PL 563/2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando a campanha de "Prevenção da Hantavirose". Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 9 - PL 752/2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, determinando a fabricação de filtros solares sempre que houver indicação médica nesse sentido. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 10 - PL 768/2004, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, dando a denominação de "Vereador Armando Maran" ao Centro de Saúde III de Quintana, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Neder, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, ad referendum do Plenário. Item 11 - PL 791/2004, de autoria da Deputada Beth Sahão, criando a "Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama". Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 12 - PL 798/2004, de autoria do Deputado Mário Reali, dando a denominação de "Prof. Dr. José de Filippi" ao Centro de Saúde II, em Espírito Santo do Pinhal, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição, ad referendum do Plenário. Item 13 - PL 11/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, obrigando o Estado a distribuir, gratuitamente, o remédio "cetuximab", para determinados tipos de câncer, sempre que houver prescrição médica nesse sentido. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Ricardo Castilho e Waldir Agnello. Item 14 - PL 80/2005, deautoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o "Programa Multidisciplinar para Tratamento da Anorexia". Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Waldir Agnello. Item 15 - PL 103/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, obrigando a utilização de equipamento de proteção individual - EPI, por manobristas e demais empregados de garagens e estacionamentos fechados. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição, contrário à emenda n.º 1 e contrário à emenda do Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 16 - PL 108/2005, de autoria do Deputado Said Mourad, autorizando o Poder Executivo a criar o Serviço de Acupuntura nas unidades de saúde e hospitais mantidos ou vinculados ao poder público estadual. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição e à emenda n.º 1. Item 17 - PL 132/2005, de autoria da Deputada Célia Leão, instituindo a "Semana de Esclarecimento e Incentivo ao Exame de Próstata". Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 18 - 174/2005, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, criando o Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 19 - Moção 74/2004, de autoria do Deputado Simão Pedro, apelando para o Senado Federal no sentido de rejeitar o Projeto de Lei n.º 25, de 2002, que institui o Ato Médico. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. Item 20 - Moção 43/2005, de autoria do Deputado Orlando Morando, repudiando a iniciativa da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que pretende, através da Consulta Pública n.º 31, dificultar a atuação das farmácias de manipulação. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição, tendo os Deputados Carlos Neder e Beth Sahão votado contrariamente ao parecer. Item 21 - Processo RGL 4718/2004, de interesse da Câmara Municipal de Itapetininga, encaminhando solicitação de estudos para elaboração de legislação que apresente procedimentos ágeis na punição dos culpados por erros médicos e na reparação dos danos causados às vítimas. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, propondo indicação. Item 22 - Processo RGL 3568/2005, de interesse da Ordem dos Advogados do Brasil-Subsecção Sorocaba, encaminhando "Relatório do Conjunto Hospitalar de Sorocaba" que retrata problemas e deficiências dessa unidade de saúde pública. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, propondo indicação. Item 23 - Processo RGL 3692/2005, de interesse dos usuários dos Centros de Referência da Secretaria da Saúde, encaminhando documento solicitando mudanças no atendimento e no fornecimento de medicamentos pela Rede Estadual de Saúde. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, propondo indicação e a realização de visita aos locais citados na correspondência. Pela ordem, o Senhor Deputado Carlos Neder pediu a juntada de documentação a esse processo, solicitando ainda a remessa de cópias aos membros da Comissão, o que foi deferido pelo Senhor Presidente. Item 24 - Processo RGL 3921/2005, de interesse da Câmara Municipal de Itapetininga, solicitando agilizar o processo de regulamentação da Lei Estadual 10.689, de 30.11.2000. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, propondo indicação. Item 25 - Ofício da Deputada Maria Lúcia Prandi solicitando a realização de audiência pública para tratar de ações relativas ao combate à AIDS em nosso Estado, tendo como convidada a Deputada Federal Telma de Souza, Coordenadora da Frente Parlamentar em HIV/AIDS, da Câmara Federal. Aprovada a realização da audiência pública. Item 26 - Ofício do Deputado Pedro Tobias, solicitando a viabilização de uma audiência desta Comissão com o Senhor Ministro da Saúde, com a presença de representantes das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado. Aprovada a solicitação de audiência. Item 27 - Expediente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo-APqC, solicitando a promoção, juntamente com outras Comissões (Agricultura e Pecuária e Defesa do Meio Ambiente), de seminário sobre política estadual de "Ciência e Tecnologia". Aprovada a realização do seminário, ficando marcado para os dias 13 e 14 de setembro. A seguir, foi dada ciência aos Senhores Deputados da correspondência recebida por esta Comissão (itens 28 a 36), tendo o Deputado Carlos Neder solicitado que os documentos referentes aos itens 29 e 30 fossem autuados e protocolizados, transformando-os em processo RGL, para posterior exame mais detalhado, o que foi deferido pelo Senhor Presidente: item 28 - Correspondência do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Divisão de Habilitação de Condutores de Veículos, encaminhando respostas às questões formuladas na reunião desta Comissão de 31.05.2005. Item 29 - Ofício da Câmara Municipal de Araraquara encaminhando relatório sobre a situação do Hospital "Nestor Goulart Reis". Item 30 -Ofício da Câmara Municipal de Cotia encaminhando cópia do relatório final e relatório técnico conclusivo da CEI - Comissão de Inquérito referente ao Hospital de Cotia. Item 31 - Ofício da Câmara Municipal de Itapeva encaminhando Moção de Apelo no sentido de garantir, no projeto da LDO, recursos para a Santa Casa de Misericórdia daquele município. Item 32 - Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo, tratando sobre a renovação de contrato de trabalhadores que atuam no combate à "dengue". Item 33 - Ofícios das Câmaras Municipais de Itapetininga, Santa Bárbara d'Oeste e Amparo, manifestando apoio ao setor magistral e às farmácias de manipulação e contrários à proibição de manipulação de medicamentos. Item 34 - Ofício da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais solicitando manifestação e posição contrárias à Consulta Pública n.º 31/2005 da ANVISA. Item 35 - Ofício do Deputado Ítalo Cardoso, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, expondo o caso de adolescente internado no Hospital Psiquiátrico Pinel. Item 36 - Ofício do Conselho Regional de Medicina de São Paulo tratando sobre a greve de fome mantida pelos trabalhadores demitidos da FEBEM. Pela ordem, o Senhor Deputado Milton Flávio externou a sua preocupação com uma possível desvinculação constitucional da dotação orçamentária para a área da saúde em razão da cogitada implantação do "déficit zero" pelo Governo Federal, afirmando que trará novamente esse assunto para uma próxima reunião desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 20.09.2005. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL