21/06/2005 - Reunião de Pauta
Ata da Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Carlos Neder, Beth Sahão, Pedro Tobias, Milton Flávio, Milton Vieira, Luis Carlos Gondim e Ricardo Castilho. Ausente o Deputado José Dilson. Também esteve presente a Deputada Maria Lúcia Prandi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta, tendo sido alterada a sua ordem, com a anuência de todos os presentes, passando o PL 533/2001, em regime de urgência, a ser o último assunto a ser discutido nesta reunião: Item 1 - PL 485/2003, de autoria do Deputado Milton Vieira, obrigando os laboratórios e os distribuidores de medicamentos a publicarem mensalmente, em jornal de grande circulação ou de sua área de comércio, planilha discriminada relativa a cada medicamento que der saída de seus estabelecimentos. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 2 - PL 553/2003, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, estabelecendo ações para a recuperação das Santas Casas de Misericórdia. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 3 - PL 844/2003, de autoria do Deputado Edson Gomes, dispondo sobre a assinatura de convênios entre a Secretaria da Saúde e as APAEs- Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, para atendimento às pessoas matriculadas nessas instituições. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 4 - PL 933/2003, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, proibindo toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial aos portadores de Hepatite C. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 5 - PL 1173/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, autorizando o Poder Executivo a implantar "chip" nos portadores do mal de Alzheimer, com anuência do próprio paciente e ou de seus familiares. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Luis Carlos Gondim. Item 6 - PL 1221/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, concedendo prioridade ao SUS-Sistema Único de Saúde para utilização de aparelhos médicos adquiridos com recursos próprios do Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 7 - PL 1301/2003, de autoria do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, disciplinando o consumo de bebidas alcoólicas. Aprovado o parecer da relatora Deputada Beth Sahão, favorável à proposição. Item 8 - PL 99/2004, de autoria do Deputado Geraldo Lopes, tornando gratuita a realização de cirurgia plástica pelos hospitais da rede pública estadual, às pessoas que tenham sofrido agressões físicas. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 9 - PL 175/2004, de autoria do Deputado Said Mourad, obrigando as unidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas conveniadas ao SUS, a prestarem atendimento multidisciplinar às vítimas de violência sexual, para controle e tratamento dos diferentes impactos da ocorrência. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 10 - PL 216/2004, de autoria do Deputado Simão Pedro, obrigando a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do Estado de São Paulo. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição. Item 11 - PL 294/2004, de autoria do Deputado Caldini Crespo, autorizando o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Células-tronco. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 12 - PL 312/2004, de autoria do Deputado Simão Pedro, instituindo a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - "São Paulo Mais Leve". Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Pedro Tobias e Beth Sahão. Item 13 - PL 377/2004, de autoria do Deputado Edson Gomes, dando a denominação de "Dr. Paulo Costa" ao Centro de Saúde de Palmeira D'Oeste, naquele Município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à propositura, ad referendum do Plenário. Item 14 - PL 440/2004, de autoria do Deputado Souza Santos, obrigando os "shopping centers", hipermercados e demais estabelecimentos congêneres de grande porte a manterem, permanentemente, ambulatório médico e equipe de primeiros socorros, destinados ao público consumidor, trabalhadores, prestadores de serviços e visitantes. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 15 - PL 452/2004, de autoria do Deputado Milton Vieira, proibindo o uso de película de plástico para embalar garrafões de 20 litros de água mineral destinada ao consumo no varejo. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 16 - PL 476/2004, de autoria do Deputado José Dilson, estabelecendo políticas públicas de conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição. Item 17 - PL 583/2004, de autoria do Deputado José Dilson, dispondo sobre a prevenção e combate à surdez na infância e recém-nascidos. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 18 - PL 684/2004, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, dando a denominação de "Dr. Luiz Padilha de Oliveira" ao Centro de Saúde II de Pompéia, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à propositura, ad referendum do Plenário. Item 19 - PL 727/2004, de autoria do Deputado Romeu Tuma, obrigando a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas contas de energia elétrica. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 20 - PL 769/2004, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha. dando a denominação de "Eustáquio Pereira da Silva" ao Centro de Saúde III de Álvaro de Carvalho, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, favorável à proposição, com a emenda apresentada, ad referendum do Plenário. Item 21 - PL 22/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, obrigando a inscrição das informações que especifica, nas embalagens e nos tubos de cremes dentais. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 22 - PL 128/2005, de autoria do Deputado Baleia Rossi, autorizando o Poder Executivo a criar as "Farmácias do Idoso" em municípios com mais de dez mil habitantes. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 23 - Moção 25/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de determinar a imediata aquisição e distribuição de gomas e adesivos de nicotina, para ajudar ex-fumantes no combate à síndrome de abstinência. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 24 - Moção 27/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de criar campanha nacional de esclarecimentos sobre os riscos de contágio, voltada para os consultórios odontológicos, seus profissionais e pacientes. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição. Item 25 - Moção 31/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de criar campanha permanente de esclarecimento aos consumidores e comerciantes de peixe cru. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Neder, favorável à proposição. Item 26 - Processo RGL 9277/2003, de interesse dos funcionários públicos do Município de Ituverava, encaminhando documentação contendo reivindicações referentes ao atendimento pelo IAMSPE. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, propondo indicação. Item 27 -Processo RGL 2217/2004, de interesse dos funcionários públicos do Município de Ituverava, encaminhando reivindicações de servidores estaduais referente revisão do atendimento pelo IAMSPE. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, propondo indicação. Item 28 - Processo RGL 3116/2004, de interesse da Câmara Municipal de Santo Anastácio, solicitando estudos sobre a possibilidade da aquisição de um novo aparelho de ultra-sonografia para ser instalado nas dependências do Hospital de Caridade "Anita Costa". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, propondo indicação. Item 29 - Processo RGL 4718/2004, de interesse da Câmara Municipal de Itapetininga, encaminhando solicitação de estudos para elaboração de legislação que apresente procedimentos ágeis na punição dos culpados por erros médicos e na reparação dos danos causados às vítimas. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. Item 30 - Processo RGL 6947/2004, de interesse do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde, trazendo uma exposição da situação precária em que se encontram os estabelecimentos de serviço de saúde do município de São José dos Campos e região. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, propondo indicação. Item 31 - Processo RGL 721/2005, de interesse da Câmara Municipal de Brejo Alegre, solicitando uma ambulância para o Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, propondo indicação. Item 32 - Processo RGL 2610/2005, de interesse da Câmara Municipal de Caraguatatuba, solicitando empenho e todos os esforços possíveis visando a criação do Hospital Regional do Litoral Norte. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, propondo indicação. Item 33 - Ofício dos Deputados Simão Pedro e Adriano Diogo, solicitando a realização de uma audiência pública para a busca de solução para a crise pela qual passa o Hospital e Casa de Saúde Santa Marcelina. Aprovado, após discussão em que fizeram uso da palavra todos os Deputados presentes, tendo os Deputados Pedro Tobias e Waldir Agnello votado contrariamente. Item 34 - Ofício do Deputado Fausto Figueira, solicitando a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Transportes e Comunicações, para debater o PL 324/2004, que dispõe sobre isenção tarifária no transporte coletivo metropolitano e intermunicipal aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas. Aprovada a realização da audiência pública. Item 35 - Ofício do Deputado Vinícius Camarinha, solicitando que seja convidado o Presidente da ANFARMAG-Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais, para que exponha os problemas enfrentados pelos seus associados. Aprovado o convite. Item 36 - Ofício do Deputado Adriano Diogo, requerendo que sejam convidadas diversas autoridades para mais esclarecimentos sobre a retirada do morador de rua, Senhor Manuel Menezes da Silva, de Praça da Vila Nova Conceição e o seu encaminhamento ao Hospital Psiquiátrico Pinel. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência da correspondência recebida por esta Comissão: 1- Ofício da Câmara Municipal de Registro encaminhando moção de repúdio ao mau atendimento a que o povo está submetido na área da saúde. 2- Correspondência da Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro encaminhando diversos documentos que fazem uma descrição minuciosa daquela instituição; agradece a visita feita por esta Comissão em 24 de maio último e ainda solicita que seja pleiteada subvenção mensal ao Governo do Estado para que aquele hospital não tenha que reduzir drasticamente suas atividades assistenciais ao SUS. 3 - Documento encaminhado pelo Secretário Estadual de Saúde na reunião desta Comissão em 07.06.2005, intitulado "Financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS: uma obrigação compartilhada". Pela ordem, a Deputada Maria Lúcia Prandi encaminhou um pedido escrito de audiência pública para tratar de ações relativas ao combate à AIDS em nosso Estado. Ato contínuo, o Senhor Presidente constatou que não havia mais "quorum" para deliberações e esclareceu que o pedido da Deputada Maria Lúcia Prandi será apreciado na próxima reunião da Comissão. Deixou também de ser apreciado, por esse motivo, o Projeto de Lei n.º 533/2001. O Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 02.08.2005. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de FátimaDuque Platero Secretária ¿ ATL