03/05/2005 - Reunião de Pauta
Ata da Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Carlos Neder, Beth Sahão, Pedro Tobias, Milton Flávio e Ricardo Castilho. Ausentes os Deputados Milton Vieira, Luis Carlos Gondim e José Dilson. Também estiveram presentes os Deputados Fausto Figueira e Enio Tatto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente informou a realização da votação para indicação de dois membros desta Comissão para integrar a "Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão das Organizações Sociais da Saúde", em conformidade com o § 3º do artigo 9º, da Lei Complementar 846/98. Pela Ordem, o Deputado Milton Flávio solicitou a permanência do Deputado Pedro Tobias como um dos representantes, já que a lei não prevê o tempo de mandato dos membros indicados por este órgão técnico, solicitando, assim, que a eleição fosse apenas para a vaga remanescente em razão do Deputado Fausto Figueira não ser mais membro desta Comissão de Saúde e Higiene. Consultado, o Deputado Pedro Tobias afirmou que tinha interesse em continuar como representante. Pela ordem, a Deputada Beth Sahão indicou o Deputado Carlos Neder para preencher a outra vaga. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em votação a indicação dos Deputados Pedro Tobias e Carlos Neder, tendo sido aprovada por unanimidade. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - PL 1051/2003, de autoria do Deputado Enio Tatto, proibindo a prática da "psicocirurgia" no Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. Item 2 - PL 1169/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, autorizando o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Prevenção e Assistência aos Portadores de Doenças Renais. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputado Beth Sahão. Item 3 - PL 1171/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, fixando providências para as indústrias farmacêuticas, que produzem ou comercializem medicamentos no Estado, quando identificados efeitos colaterais não previsíveis em seus produtos. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. Item 4 - PL 175/2004, de autoria do Deputado Said Mourad, obrigando as unidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde, a prestarem atendimento multidisciplinar às vítimas de violência sexual, para controle e tratamento dos diferentes impactos da ocorrência. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 5 - PL 312/2004, de autoria do Deputado Simão Pedro, instituindo a "Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - São Paulo Mais Leve". Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Milton Flávio e Carlos Neder. Item 6 - PL 334/2004, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, instituindo o "Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea - PROMEDULA". Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 7 - Moção 149/2003,de autoria da Deputada Rosmary Corrêa, apelando para o Senhor Presidente da República e para o Congresso Nacional a fim de reverem os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), às clínicas e hospitais que assistem aos portadores de insuficiência renal, para que estes possam continuar prestando este importantíssimo serviço à população. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição. Item 8 - Moção 74/2004, de autoria do Deputado Simão Pedro, apelando para o Senado Federal no sentido de rejeitar o Projeto de Lei n.º 25, de 2002, que institui o Ato Médico. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 9 - Moção 11/2005, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, apelando para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de regulamentarem o setor de propaganda e publicidade de alimentos e bebidas dirigidas às crianças. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição. Item 10 - PL 922/2003, de autoria do Deputado Said Mourad, obrigando a inscrição, nas embalagens de cigarros e derivados do tabaco, da frase "Proibida a Venda para Menores de 18 anos". Dada ciência do vencido contrário. Item 11 - PL 1203/2003, de autoria do Deputado Edson Gomes, criando auxílio funeral às famílias dos doadores de órgãos e tecidos. Dada ciência do vencido contrário. Item 12 - Ofício do Deputado Carlos Neder, requerendo a convocação do Senhor Dirceu Diniz, ex-Diretor Técnico do Serviço Médico da Divisão de Habilitação de Condutores de Veículos do DETRAN; do Senhor José Francisco Leigo, Diretor do DETRAN e do Delegado Marco Antonio Latare. Pela ordem, o Deputado Ricardo Castilho sugeriu que fosse alterado o requerimento contido nesse ofício para um convite às pessoas mencionadas, para comparecerem a uma próxima reunião da Comissão, em data a ser oportunamente agendada. Com a concordância do autor do requerimento e dos demais membros presentes, foi colocado em votação o convite, tendo sido aprovado por unanimidade. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência da correspondência recebida por esta Comissão: 1- expediente da ABRALATAS - Associação Brasileira de Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade, apresentando dados e informações sobre higiene de latas de alumínio para bebidas. 2- expediente do Sindsaúde-SP, encaminhando a Pauta de Reivindicações aprovada pelos trabalhadores estaduais da Saúde em 18 de março de 2005. Pela ordem, a Deputada Beth Sahão requereu a realização de uma audiência pública sobre o Hospital Santa Marcelina, além de uma visita àquela entidade. Durante a discussão desse requerimento, o Senhor Presidente informou ter chegado às suas mãos, naquele momento, três ofícios do Deputado Milton Vieira: 1- requerendo fosse efetuado convite à Irmã Rosane Ghedin, Presidente do Hospital Santa Marcelina, para expor a atual situação daquele hospital; 2- requerendo fosse efetuado convite ao Doutor José Alberto Monteclaro César, Presidente da Federação e Sindicato das Santas Casas de Misericórdia, para que exponha a atual situação das instituições federalizadas e sindicalizadas; 3- requerendo fosse efetuado convite ao Secretário de Estado da Saúde, Doutor Luiz Roberto Barradas Barata, para prestar esclarecimentos sobre diversas questões da sua Pasta. Colocados os pedidos da Deputada Beth Sahão e do Deputado Milton Vieira em discussão, após diversas sugestões apresentadas pelos Deputados presentes, foi aprovada a realização de uma audiência pública, em data a ser agendada oportunamente, para tratar do Sistema Público de Saúde, englobando, assim, a questão das Santas Casas do Estado. Foi sugerido pelos presentes, que fossem convidados para esse evento: o Secretário de Estado da Saúde, o Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, um representante do Ministério da Saúde, um representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, o Presidente da Federação e Sindicato das Santas Casas de Misericórdia, além da representante do Hospital Santa Marcelina. Em seguida, o Deputado Carlos Neder requereu, por indicação do Deputado Enio Tatto, a realização de uma visita à Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro. Colocado em discussão e votação, o requerimento foi aprovado, devendo a visita ser realizada em data a ser oportunamente agendada. Pela ordem, o Deputado Carlos Neder sugeriu que fosse convidada a Presidente do Sindsaúde para participar da próxima reunião desta Comissão, para expor a Pauta de Reivindicações dos trabalhadores da Saúde no Estado. Pelo Senhor Presidente foi determinado o convite à senhora Célia Regina Costa para a próxima reunião, que deverá ser realizada no próximo dia dez de maio. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 31.05.2005. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL